Nesta segunda-feira,15, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data, instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção de Maus-Tratos contra Idosos, busca sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência praticadas contra a população idosa e incentivar a denúncia desses casos.
A reflexão ganha ainda mais importância diante do envelhecimento da população brasileira. De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2050 cerca de um terço dos brasileiros terá 60 anos ou mais, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção e valorização dessa parcela da população.
Junho Roxo amplia debate
Além da data comemorativa, o mês é marcado pela campanha Junho Roxo, dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. A iniciativa busca promover discussões sobre os direitos dessa população e alertar para situações que muitas vezes acontecem dentro do próprio ambiente familiar.
Entre as principais formas de violência estão a negligência e o abandono. A negligência ocorre quando os responsáveis deixam de oferecer cuidados básicos, como alimentação adequada, higiene, acompanhamento médico e proteção contra situações de risco. Já o abandono é considerado uma forma extrema desta prática, caracterizado pela ausência de assistência por parte de familiares, responsáveis ou instituições.
A violência psicológica também preocupa especialistas. Agressões verbais, humilhações, discriminação e atitudes que diminuem a autoestima dos idosos podem causar sofrimento emocional, isolamento social e até quadros de depressão.
Golpes financeiros crescem
Outra modalidade que vem registrando crescimento é a violência patrimonial e financeira. Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ) mostram que mais de 35 mil idosos foram vítimas de estelionato no território fluminense em 2024. Cerca de 25% de todas as vítimas desse tipo de crime tinham mais de 60 anos.
Um dos casos foi o da aposentada Sandra Jeremias Raymundo, de 73 anos. Ao verificar documentos para a declaração do Imposto de Renda da mãe, a filha, Bianca Jeremias Raymundo, descobriu um empréstimo consignado que nunca havia sido contratado. Posteriormente, foi constatado que criminosos abriram contas bancárias em nome da aposentada e desviaram seus benefícios previdenciários.
Segundo especialistas, golpes envolvendo empréstimos, falsas centrais de atendimento bancário e fraudes virtuais estão entre os mais comuns e têm como alvo principal pessoas idosas.
Violência dentro de casa
Os números do ISP revelam um cenário preocupante. Em 51,4% dos casos registrados com base no Estatuto do Idoso, os agressores possuíam algum vínculo próximo com a vítima, seja por parentesco, relacionamento afetivo, amizade ou vizinhança. Filhos e enteados aparecem entre os principais autores das ocorrências.
O levantamento também mostra que 63,3% dos episódios aconteceram dentro da residência da própria vítima, evidenciando que muitas agressões ocorrem em ambientes onde os idosos deveriam encontrar proteção e acolhimento.
Novas medidas de proteção
Para fortalecer a defesa dos direitos da população idosa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vem discutindo novas medidas. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei 3.050/24, que prevê mecanismos de prevenção e combate à violência patrimonial e financeira contra idosos.
Outra iniciativa é a lei 11.195/26, sancionada pelo Governo do Estado, que estabelece sanções administrativas para práticas discriminatórias contra pessoas idosas. A norma considera infração qualquer ato que viole a dignidade, o respeito e os direitos desse público.
Nos casos de descumprimento, a legislação prevê multa de 150 UFIR-RJ, equivalente a aproximadamente R$ 744, valor que será destinado ao Fundo para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Como denunciar
Casos de violência contra idosos podem ser denunciados por meio do Disque 100, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana. Também é possível buscar ajuda em unidades básicas de saúde, delegacias de polícia e, em situações de risco imediato, pela central 190 da Polícia Militar.
A conscientização e a denúncia continuam sendo ferramentas fundamentais para garantir que o envelhecimento aconteça com respeito, segurança e dignidade.
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