O prazo para o alistamento militar obrigatório de rapazes que completam 18 anos este ano foi prorrogado pelo governo federal. O decreto 0.384/2020 com a decisão do president da República Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União na semana passada. A prorrogação, segundo a justificativa do Governo, ocorreu devido ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. De acordo com o decreto, os jovens têm agora até até 30 de setembro para fazer o alistamento obrigatório. O prazo inicialmente terminaria no próximo dia 30. Essa prorrogação é exclusiva para este ano.
O serviço militar é obrigatório, tem duração de um ano e deve ser feito nos seis primeiros meses do ano em que o jovem do sexo masculino completa 18 anos. Para se alistar em uma das três forças nacionais, Exército, Marinha ou Aeronáutica, os rapazes devem acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência. Em Friburgo a Junta funciona na antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da prefeitura, mas o atendimento presencial está suspenso devido a pandemia.
No caso dos brasileiros naturalizados ou por opção pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto publicado, em 2020 esse prazo está prorrogado por 90 dias.
Caso o jovem perca o prazo, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Nesse caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos Federal, distrital, estaduais ou municipais.
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