Dezenas de profissionais de enfermagem que trabalham em unidades de saúde de Nova Friburgo fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira, 25, em frente à prefeitura. O ato foi motivado pelo fato deles não terem recebido o complemento repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios para o pagamento do novo piso salarial da categoria, com valores retroativos a maio deste ano. De acordo com publicação nas redes sociais do prefeito Johnny Maycon, o depósito teria sido feito nas contas bancárias dos profissionais na última sexta-feira, 22.
“Cabe reforçar uma informação importante: o valor foi repassado pelo Ministério da Saúde com base na situação de regularidade dos profissionais até o dia 23 de agosto, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais. Após isso, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um mutirão de assistência com os servidores, oferecendo-lhes apoio na constatação de irregularidades no CPF, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) vinculado ou com o conselho de classe e os orientando sobre como resolver essas pendências,” informava a postagem.
Uma das profissionais que participou do protesto, mas preferiu não se identificar, informou que cerca de 120 funcionários deixaram de receber. “Até alguns que participaram desse mutirão e regularizaram tudo não tiveram o depósito do complemento”, relatou ela.
Outro técnico de enfermagem que também preferiu não se identificar e tem dois vínculos com o município, recebeu o repasse de apenas um vínculo. “Se eu estivesse com alguma pendência, que é a justificativa da prefeitura para o não pagamento, eu não receberia de um dos vínculos. Eu tenho direito a dois e quero o que é meu”, disse ele.
Mas, um comunicado do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro esclareceu que, “diferente da informação que circula nos serviços de Saúde, os profissionais de enfermagem não deixarão de receber o piso salarial em função de carteira profissional vencida ou inadimplência junto ao Coren-RJ (Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio). Todos os profissionais têm direito ao piso, independente da situação com o Conselho. O Coren-RJ não tem ingerência alguma sobre os pagamentos, sendo dos gestores a responsabilidade do repasse dos valores aos profissionais.”
Profissionais sentam no chão para serem ouvidos pelo prefeito
Os profissionais que fizeram o protesto nesta segunda-feira sentaram no chão da prefeitura para impedir a saída do carro do prefeito, que não os recebeu. Johnny Maycon foi questionado pelos funcionários, que buscavam informações sobre o não pagamento do valor a alguns. “Cada um falou uma coisa, as informações foram desencontradas. Não adianta falar que estávamos irregulares, porque não estávamos”, disse a profissional.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que a base de dados para o pagamento segue o que foi orientado pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde. O valor recebido pela prefeitura foi referente aos meses de maio, junho, julho e agosto e contemplava os servidores considerados aptos no período.
A nota informou ainda que “a fim de dirimir qualquer dúvida, a prefeitura vai verificar se todos os servidores que estavam aptos receberam os valores corretos, bem como irá fornecer as informações necessárias para que eles possam regularizar suas situações perante o InvestSUS para que o Ministério da Saúde faça o próximo repasse incluindo estes servidores.”
Repasse da União para os municípios
A Prefeitura de Nova Friburgo recebeu no dia 23 de agosto, R$ 1.747.439, referente ao repasse do Governo Federal para o pagamento do novo piso da enfermagem. Na ocasião, o prefeito Johnny Maycon informou, em vídeo publicado nas suas redes sociais, que esse valor é equivalente a R$ 436.859,75 por mês, referente a quatro meses, de maio a agosto.
Ainda de acordo com o prefeito, o montante repassado é insuficiente para efetuar o pagamento integral do novo piso aos profissionais da área, especialmente considerando que parte desse recurso deve ser repassada para entidades privadas que fornecem 60% ou mais dos seus serviços a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Enquanto a União não disponibilizar os recursos suficientes para aplicar integralmente o piso salarial nacional da enfermagem, o município dividirá os valores recebidos de forma proporcional, levando em conta a carga horária dos profissionais. Isso significa que, no primeiro pagamento, cada profissional receberá o retroativo desde maio até a data em que a operação for efetivada”, explicou Johnny Maycon.
No vídeo, o prefeito informa ainda que a Procuradoria Geral do Município entrará com uma ação judicial buscando que a União complemente os recursos para garantir o merecido pagamento do piso salarial nacional aos servidores da enfermagem.
Em Nova Friburgo, 1.057 profissionais de enfermagem atuam no serviço público municipal. São 208 auxiliares de enfermagem, atualmente com salário base de R$ 1.375,27; 664 técnicos de enfermagem, recebendo salário base de R$ 1.692,64; e 185 enfermeiros, que têm vencimento base de R$ 2.962,12.
Presidente abre crédito para o pagamento da categoria
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem, que estava suspenso desde setembro de 2022, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
O Governo Federal informou que, com os repasses, os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) receberão nove parcelas ainda em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Coren notifica prefeitura para que piso seja estabelecido no edital do concurso
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) notificou a Prefeitura de Nova Friburgo e o Instituto Consuplan, organizador do concurso público municipal, para que seja alterado no edital do certame os valores dos salários dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que devem ser o piso nacional da categoria.
No edital, o salário oferecido a enfermeiros que forem aprovados é de R$ 2.962,12; enfermeiros de família, R$ 3.067,91; técnicos de enfermagem, R$ 1.692,64 e técnicos de enfermagem de família, R$ 1.904,22.
O Coren solicitou a alteração no edital do certame passando a constar a remuneração de R$ 4.750 para os cargos de enfermeiros, e a remuneração de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, de acordo com o piso nacional da Enfermagem instituído pela lei federal 14.434/2022.
O Coren-RJ estabeleceu o prazo de dez dias para que a alteração seja feita, informando, no caso de não acatamento, a adoção de providências visando o saneamento das ilegalidades encontradas.
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