O ex-prefeito Renato Bravo recebeu parecer contrário das contas de seu último ano de governo pelo presidente do Tribinal de Contas do Estado (TCE/RJ), Rodrigo Melo do Nascimento, emitido no dia 28 de outubro e obtido por A VOZ DA SERRA com exclusividade.
Foram encontradas três irregularidades nos gastos do dinheiro público. Entre elas está a verba que deveria ser aplicada na educação municipal, com o indevido de verba do Fundeb. De acordo com o TCE , houve saída de R$ 1.023.500 da conta de recursos do Fundeb, sem a devida comprovação.
Segundo o TCE, os recursos dos royalties, que deveriam ser aplicados na saúde e na educação, não foram usados para esse fim.
O TCE também encontrou várias despesas, que somam um total de R$173.883,66, sem emprenho prévio e sem registro contábil. Ou seja, mais de R$173 mil saíram dos cofres públicos municipais, sem o devido processo e, o pior, sem identificação do seu uso.
O parecer do presidente doTCE deverá ir a plenário no tribunal e só depois encaminhado para a Câmara Municipal para votação.
Na última terça-feira, 9, foi votado novamente o parecer técnico do TCE reprovando as contas do ano de 2018 do ex-prefeito. Dezenove vereadores rejeitaram a aprovação das contas. Com essa decisão, o político corre o risco de ficar inelegível por oito anos, caso seja condenado pela Justiça por ato doloso. Caso decida concorrer em qualquer nova eleição, Bravo poderá ter sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
O que diz Renato Bravo
Através de sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito Renato Bravo informou que foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os três itens mencionados e que o prazo para resposta, que já está sendo providenciada, ao TCE é até a próxima terça, 16.
O ex-prefeito lembra que o TCE não julgou as contas de 2020, que ainda estão em fase de análise e com direito a resposta, a ser dada no tempo devido.
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