Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o decreto que reajusta o salário mínimo. O valor passará a ser de R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025, variação de R$ 106 (7,5%) em relação ao atual, de R$ 1.412. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, de terça-feira, 31. Esse é o primeiro reajuste feito já com as novas regras de correção do mínimo valendo.

O salário mínimo é referência para milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país. O novo valor teve por base a variação de 4,84% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e o disposto na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.

A partir deste mês, o salário mínimo, que é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país, passa a ser de R$ 1.518. Quem recebe um salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, receberá o valor atualizado a partir do início de fevereiro.

Como será o reajuste a partir de agora

Essa é a primeira correção anual do salário mínimo com a nova regra de reajustes, sancionada por Lula na última semana do ano como parte do pacote de cortes de gastos do Governo Federal. 

• A regra determina que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%;

• Aumento real é o quanto o salário sobe acima da variação da inflação;

• Se os rendimentos do trabalhador não acompanham, no mínimo, a variação da inflação, ele perde o poder de compra — ou seja, consegue consumir uma quantidade menor de produtos e serviços com o mesmo valor.

(Fontes: Gov.br e g1)