O prefeito de Nova Friburgo Renato Bravo publicou nesta sexta-feira, 7, no Diário Oficial eletrônico do município, o decreto 660 que autoriza o funcionamento da administração pública municipal, direta e indireta. As medidas valem a partir desta segunda-feira, 10. Na prática, a prefeitura vai retomar o atendimento ao público em suas repartições de forma plena, com algumas modificações. Os prazos poderão ser reduzidos ou prorrogados, de acordo com o desenvolvimento da emergência em saúde pública. O atendimento presencial só será interrompido novamente caso o município entre na bandeira roxa – mantendo-se o expediente interno de todas as unidades.
Com o intuito de reduzir o número de servidores no mesmo espaço físico no local de trabalho, em caráter excepcional e a critério do gestor de cada Secretaria, o decreto autoriza o trabalho em regime de revezamento diário de dois turnos entre os servidores, compreendidos das 9h às 13h e das 13h às 17h, garantindo o pleno funcionamento de todos os setores da administração pública municipal em horário integral.
As atividades de limpeza e manutenção pública; ordem e mobilidade urbana; saúde; assistência social; Defesa Civil; e fiscalização, serão mantidas integralmente de modo a garantir o fiel cumprimento das medidas e ações voltadas ao enfrentamento da propagação de infecções derivadas da Covid-19. Além disso, o funcionamento em turnos divididos ou em horário integral não impede que sejam adotados os regimes de home office ou banco de horas para escalonamento de servidores, quando possível.
Ainda de acordo com o decreto, “todas as unidades da administração pública municipal que demandem atendimento ao público, interno ou externo, deverão retomar seu pleno funcionamento, de modo integral ou, pelo menos, em um dos turnos definidos, conforme determinação dos seus superiores hierárquicos diretos, de modo a permitir o acesso a procedimentos administrativos e à protocolização de requerimentos, novos procedimentos administrativos e/ou petições edocumentos, devendo ser respeitados todos os protocolos sanitários orientados”.
Qualquer servidor que apresentar febre ou calafrios, dores de cabeça ou na garganta, diarreia, anosmia (incapacidade de sentir odores) ou hiposmia (diminuição do olfato), ageusia (perda do sentido do paladar), mialgia (dores musculares, dores no corpo), cansaço ou fadiga, tosse seca, dor de garganta, prostração e/ou dificuldade para respirar, será considerado um caso suspeito e deverá procurar assistência médica pública ou privada e seguir as orientações da equipe de saúde.
Relembre
Em 28 de março a Prefeitura de Nova Friburgo publicou no Diário Oficial eletrônico do município o decreto 520, que instituiu o expediente nas repartições municipais em regime de revezamento diário, no turno de 9h às 13h. Dois dias depois o município publicou o decreto 521, alterando algumas medidas, como permitindo o funcionamento de alguns setores, de forma excepcional, nos casos de assinatura de contratos, termos, convênios e outros; realização de licitação; e adoção de atos administrativos com terceiros para enfrentamento ao coronavírus.
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