A informação é da coluna do Massimo: a prefeitura de Nova Friburgo já remeteu à Câmara dos Vereadores outro anteprojeto de lei complementar propondo que o ISS cobrado da concessionária de transporte público Faol seja reduzido de 3% para 0,01%. A proposta enfatiza que “a redução da carga tributária ora implementada deverá ser efetiva e comprovadamente vinculada ao cálculo da composição tarifária dos serviços concedidos (...) de modo a se resguardar o Princípio da Modicidade Tarifária”.
A coluna está aberta ao diálogo e a divulgar esclarecimentos ou detalhes importantes.
Vale lembrar que esta semana a prefeitura recuou, após forte repercussão na cidade, da decisão, que chegou a ser publicada no Diário Oficial eletrônico, de implantar a bilhetagem 100% eletrônica, impedindo o pagamento da passagem em dinheiro. Em nota divulgada na manhã de terça-feira, 10, a prefeitura alegou que, "devido a um equívoco no momento de envio do arquivo", faltou no decreto 450 o parágrafo único contendo a informação de que o sistema de bilhetagem eletrônica não exclui o pagamento da tarifa em espécie para a utilização do serviço.
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