Prefeitura prorroga prazo para contratação emergencial de empresa de ônibus

Candidatas têm agora até quarta-feira para enviar documentação
segunda-feira, 10 de maio de 2021
por Guilherme Alt (guilherme@avozdaserra.com.br)
(Foto: Henrique Pinheiro)
(Foto: Henrique Pinheiro)

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou no Diário Oficial Eletrônico do último sábado, 8, a prorrogação do prazo para as empresas de ônibus interessadas em administrar o transporte público municipal, em caráter emergencial. Agora, o limite é até a próxima quarta-feira, 12. A prefeitura informou ainda o encaminhamento de ajuste no Termo de Referência da Dispensa de Licitação 017/2021, relativo ao processo administrativo de contratação emergencial do serviço.

“Considerando que a redação original do Termo de Referência da Dispensa de Licitação 0017/2021 carece de complementação e elucidação em face da situação em que a empresa concorrente poderá locar ou arrendar veículos para prestação do serviço. Por óbvio, nessas situações, a relação dos veículos a serem utilizados poderá ser apresentada após a contratualização com a prefeitura, ampliando-se, portanto, para todos os casos a mesma previsão”.

No artigo 7 – H, “Quanto à documentação dos veículos da frota, o município enfatiza a informação sobre a idade média informada e apresentação de um termo de compromisso para disponibilizar os veículos da frota exclusivamente ao transporte público friburguense. “Os veículos deverão estar em nome da empresa ou a mesma deverá apresentar documentação que comprove a compra dos veículos, tal como recibo do bem com firma reconhecida em cartório pelo vendedor; ou admitir-se-á a apresentação de Termo de Compromisso de disponibilizar veículos arrendados ou locados compatíveis com as características e exigências deste Termo de Referência e com a idade média da frota informada na proposta, desde que estejam exclusiva e plenamente à disposição da prestação do respectivo serviço, dentro de prazo a ser fixado no contrato, para garantir o cumprimento da obrigação pactuada”.

No parágrafo 87, o município informa a obrigatoriedade de firmar um termo de compromisso com a quantidade de veículos da frota. “A proposta deverá ser apresentada com o valor da tarifa, com respectiva planilha de custos, valor do subsídio mensal requerido; termo de compromisso com o quantitativo de ônibus convencionais, micro-ônibus e facultativamente daqueles com matriz energética renovável ou com gasto de geração energética próxima ou igual a zero, em havendo ou comprometendo-se a adquirir durante o prazo contratual, consoante condições dispostas no parágrafo 92, além de especificar a idade média máxima (até a primeira casa decimal) de toda a frota ofertada.” As empresas interessadas, poderão enviar as propostas até  às 18h desta quarta-feira, 12. 

 

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