Prefeitura e Faol fecham acordo judicial e assinam contrato emergencial por mais 12 meses

Valor da passagem permanecerá em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil mensais pagos à concessionária
quarta-feira, 01 de setembro de 2021
por Jornal A Voz da Serra
Ônibus da Faol no pátio da empresa (Foto: Jordan Silva)
Ônibus da Faol no pátio da empresa (Foto: Jordan Silva)

Uma audiência especial na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo nesta terça-feira, 31, com a participação do Ministério Público Estadual, selou um acordo judicial entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a concessionária Nova Faol para regularizar a questão do transporte público na cidade, há  três anos sem contrato. Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Claudia Canto Condack, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses. Pelo acordo, o valor da passagem  permanecerá em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil por mês.

Nesses 12 meses de vigência do  contrato emergencial, a administração municipal continuará com os trâmites para a realização do estudo e elaboração do edital de licitação para solucionar o problema em definitivo.

No início das negociações, a  Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando no município. Para a prefeitura, o acordo firmado nesta terça é satisfatório em proteção aos cofres públicos e garantia jurídica que não havia desde setembro de 2018.

O acordo prevê a realização de uma perícia judicial para apurar possíveis desequilíbrios em desfavor de uma das partes, a fim de sejam realizados acertos no futuro. Também haverá suspensão temporária de tributo municipal para garantir o pagamento do décimo-terceiro dos funcionários da empresa. O décimo-terceiro será pago em momento posterior, para não haver  renúncia de receita. 

A audiência foi solicitada pela Faol e deferida pelo  juiz  às vésperas do fim do prazo de 60 dias, renováveis por mais 30, que a Justiça deu para garantir a continuidade da operação do serviço no município. Em nota divulgada na noite do último dia 25,  a Faol reafirmou que “não poupará esforços para continuar prestando o serviço sem prejuízos para a população friburguense”. 

Em abril a Faol anunciou a decisão de entregar o serviço, mas, no início deste mês,  voltou atrás. A empresa alegou que só desistiu do contrato devido ao desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação. Informou ainda que pretende continuar mantendo a operação do transporte público pelo tempo que for necessário.

Enquanto isso, o Grupo Itapemirim assinou com a prefeitura um contrato emergencial, mas também rompeu unilateralmente e o Ministério Público sugeriu que o município firmasse com a Faol o mesmo contrato emergencial. A direção da Faol, no entanto, não aceitou as mesmas cláusulas acertadas entre a prefeitura e a  Itapemirim, como o valor da passagem, do subsídio e do número de ônibus em circulação.

A audiência

Durante a audiência, a Faol pediu prova pericial para a apuração dos valores das tarifas ideais, verificados custos e receitas, a fim de viabilizar a continuidade da prestação do serviço.A empresa reivindicou o pagamento dos subsídios que deixaram de ser quitados a partir de março de 2020, a definição de nova tarifa a partir de setembro de 2021, além de subsídio mensal de R$ 400 mil por 12 meses, reforçando que não deixará de prestar o serviço em nenhuma hipótese. A empresa também pediu  a suspensão dos pagamentos dos débitos tributários municipais vencidos por seis meses a fim de acertar sua situação fiscal.

A prefeitura, por sua vez, propôs que fossem adotados os mesmos moldes do contrato  emergencial  celebrado com a Itapemirim e concordou com o pagamento do subsídio de R$ 400 mil mensais, além da manutenção da passagem no valor de  R$ 4,20.

 

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