Prefeitura e Faol assinam contrato emergencial com validade de um ano

Acordo foi selado em audiência especial na 3ª Vara Cível de Friburgo no fim de julho, com participação do Ministério Público Estadual
sexta-feira, 01 de outubro de 2021
por Jornal A Voz da Serra
Pelo acordo, a passagem continua a R$ 4,20 (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
Pelo acordo, a passagem continua a R$ 4,20 (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

Foi assinado nesta quinta-feira, 30, o contrato emergencial de um ano, entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa  Nova Faol, para o transporte coletivo urbano de passageiros. Segundo a prefeitura,  "as negociações ocorreram de forma ponderada entre as partes, respeitando o interesse público, as possibilidades financeiras do município e o equilíbrio socioeconômico da atividade".

No prazo de um ano, o município vai realizar processo licitatório para a contratação de concessionária visando à prestação do serviço de forma definitiva. 

Para o prefeito Johnny Maycon, a assinatura desse contrato promove uma estabilidade para o município, para a empresa e principalmente para o usuário. “Depois de mais de três anos, o município volta a ter contrato com a empresa prestadora do serviço, o que gera segurança jurídica e instrumentaliza o poder público através dos dispositivos do contrato para realizar uma fiscalização efetiva e aplicar as sanções caso haja descumprimentos”, disse ele.

O acordo entre a prefeitura e a  Faol  foi selado em uma audiência especial na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo em 31 de julho passado, com a participação do Ministério Público Estadual. Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Claudia Canto Condack, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses. Pelo acordo, o valor da passagem  permanecerá em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil por mês.

Nesses 12 meses de vigência do  contrato emergencial, a administração municipal continuará com os trâmites para a realização do estudo e elaboração do edital de licitação para solucionar o problema em definitivo.

No início das negociações, a  Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando no município. Para a prefeitura, o acordo firmado nesta terça é satisfatório em proteção aos cofres públicos e garantia jurídica que não havia desde setembro de 2018.

O acordo prevê a realização de uma perícia judicial para apurar possíveis desequilíbrios em desfavor de uma das partes, a fim de sejam realizados acertos no futuro. Também haverá suspensão temporária de tributo municipal para garantir o pagamento do décimo-terceiro dos funcionários da empresa. O décimo-terceiro será pago em momento posterior, para não haver  renúncia de receita. 

A audiência foi solicitada pela Faol e deferida pelo  juiz  às vésperas do fim do prazo de 60 dias, renováveis por mais 30, que a Justiça deu para garantir a continuidade da operação do serviço no município. Em nota divulgada na noite do último dia 25,  a Faol reafirmou que “não poupará esforços para continuar prestando o serviço sem prejuízos para a população friburguense”. 

Em abril a Faol anunciou a decisão de entregar o serviço, mas, no início deste mês,  voltou atrás. A empresa alegou que só desistiu do contrato devido ao desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação. Informou ainda que pretende continuar mantendo a operação do transporte público pelo tempo que for necessário.

Enquanto isso, o Grupo Itapemirim assinou com a prefeitura um contrato emergencial, mas também rompeu unilateralmente e o Ministério Público sugeriu que o município firmasse com a Faol o mesmo contrato emergencial. A direção da Faol, no entanto, não aceitou as mesmas cláusulas acertadas entre a prefeitura e a  Itapemirim, como o valor da passagem, do subsídio e do número de ônibus em circulação.

A audiência

Durante a audiência, a Faol pediu prova pericial para a apuração dos valores das tarifas ideais, verificados custos e receitas, a fim de viabilizar a continuidade da prestação do serviço.A empresa reivindicou o pagamento dos subsídios que deixaram de ser quitados a partir de março de 2020, a definição de nova tarifa a partir de setembro de 2021, além de subsídio mensal de R$ 400 mil por 12 meses, reforçando que não deixará de prestar o serviço em nenhuma hipótese. A empresa também pediu  a suspensão dos pagamentos dos débitos tributários municipais vencidos por seis meses a fim de acertar sua situação fiscal.

A prefeitura, por sua vez, propôs que fossem adotados os mesmos moldes do contrato  emergencial  celebrado com a Itapemirim e concordou com o pagamento do subsídio de R$ 400 mil mensais, além da manutenção da passagem no valor

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