A Prefeitura de Nova Friburgo sancionou a Lei Municipal nº 5.099, criando o Programa Banco de Ração Solidário. A iniciativa tem como objetivo arrecadar, armazenar e distribuir gratuitamente ração para animais de famílias em vulnerabilidade social, além de apoiar protetores independentes e ONGs de proteção animal.
Entre as metas do programa estão a redução do abandono, a promoção de campanhas de conscientização e a realização de parcerias com empresas e estabelecimentos comerciais para ampliar a arrecadação.
O texto da lei prevê critérios transparentes para distribuição e garante a participação da sociedade civil na fiscalização. O autor do projeto é o vereador Claudio Leandro e foi sancionado pelo prefeito Johnny Maycon em 08 de setembro de 2025.
A regulamentação pela Prefeitura definirá os próximos passos para a implementação do programa no município.
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