Por meio de decreto publicado na noite da última quarta-feira, 5, no Diário Oficial eletrônico do município, a Prefeitura de Nova Friburgo anunciou a criação de uma Força-Tarefa de Atuação Integrada de forma temporária e em caráter emergencial com o objetivo de atuar na fiscalização do cumprimento das medidas para prevenção, controle, redução e enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo a prefeitura, a Força-Tarefa de Atuação Integrada atuará de forma fiscalizatória em apoio às ações coordenadas pelo Comitê Operativo de Emergência em Saúde (COE) e contará com servidores das secretarias municipais de Saúde; Ordem e Mobilidade Urbana; Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável; Obras; Procuradoria Geral e Defesa Civil.
Entre as atribuições da força-tarefa, o grupo irá estabelecer critérios, estratégias e táticas para a realização das atividades que lhe são atribuídas; solicitar os recursos materiais necessários à alcance de seus objetivos; articular com outros entes governamentais e entidades da sociedade civil medidas e ações necessárias ao cumprimento de seus objetivos; dar publicidade a seus atos; solicitar a quem de direito a realização de atos ou providências que possibilitem a solução de irregularidades constatadas; propor adequações às normas aplicáveis às situações e fatos por ela fiscalizados; atestar a regularidade de estabelecimentos e atividades, após a implementação de ações corretivas; e elaborar relatórios de vistoria das ações implementadas, os quais serão submetidos às autoridades competentes, de modo a subsidiar futuras e eventuais medidas coercitivas e/ou punitivas cabíveis, tais como autos de infração, embargos, cancelamentos de licença, registros de ocorrência junto à autoridade policial local, dentre outras.
Todas as notícias de supostas violações a serem apuradas pela fiscalização a cargo da força-tarefa serão acolhidas pela Ouvidoria Municipal, por meio do telefone: (22) 99291-9128, ou pelo e-mail: [email protected], bem como as que se vinculem às ações de fiscalização relacionadas à Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Ainda de acordo com as informações disponibilizadas no Diário Oficial eletrônico do município, a Força-Tarefa de Ação Integrada permanecerá em atividade enquanto perdurar a vigência das normas e diretrizes estabelecidas para o enfrentamento do coronavírus em Friburgo. Além disso, a fim de implementar o adequado controle das ações e a necessária publicidade dos atos da administração, a força-tarefa enviará relatórios semanais de suas atividades à Secretaria Municipal de Gabinete.
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