A Subsecretaria de Posturas, subordinada à Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) fará o recadastramento dos ambulantes que atuam nos espaços públicos de Nova Friburgo entre os dias 4 e 29 de novembro. O edital destina-se a todos os indivíduos que exercem atividade comercial ambulante no município, independentemente da natureza dos produtos comercializados.
Para realizar o cadastro, o ambulante deverá apresentar, original e cópia do documento de identidade com foto (carteira de identidade ou de motorista - CNH), CPF, comprovante de residência atualizado, alvará de funcionamento (se possuir), autorização para comércio ambulante (MEI ou CNPJ), cartão de identificação do ambulante, cópia de identificação e da folha em que consta a rescisão do último contrato de trabalho CTPS (digital ou física), fotos do local onde se encontra o ponto de venda e dos produtos comercializados e comprovante de quitação da taxa anual.
O recadastramento deverá ser realizado na sede da Smomu, na Subsecretaria de Posturas, na Rua Vicente Sobrinho, 80, no bairro Olaria. Para facilitar o atendimento, os ambulantes podem se inscrever de acordo com o distrito em que exercem suas atividades. O calendário de atendimento por distrito será o seguinte: 1º distrito (Centro), de 4 a 8 de novembro, das 9h às 15h; 5º distrito (Lumiar) e 7º (São Pedro da Serra), de 11 a 15 de novembro, das 9h às 15h; 6º distrito (Conselheiro Paulino), de 18 a 22 de novembro, das 9h às 15h; 2º distrito (Riograndina), 3º (Campo do Coelho), 4° (Amparo) e 8° (Mury), de 25 a 29 de novembro, das 9h às 15h.
A Subsecretaria de Posturas destaca que o não cumprimento das normas previstas no edital implicará no não recadastramento e consequente cassação de licenças eventualmente concedidas, além de outras disposições previstas na legislação municipal.
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