O Estado do Rio de Janeiro poderá ganhar um plano de contingência para o enfrentamento da Covid-19 na gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, para a garantia da saúde da população evitando a propagação do coronavírus. O objetivo principal é a adoção de medidas de proteção epidemiológica da saúde da população, especialmente os catadores de materiais reutilizáveis ou recicláveis e demais trabalhadores nos serviços de resíduos sólidos. O plano de contingência é previsto no projeto de lei 3.117/20, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) pelos deputados estaduais Carlos Minc e Renan Ferreirinha, ambos do PSB. A proposta foi aprovada em discussão única na última quarta-feira, 11, e já encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Ainda são objetivos do plano a realização de campanhas de comunicação para prevenir a proliferação do coronavírus na gestão do lixo domiciliar e a continuidade da operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens e produtos durante a pandemia. O plano será elaborado pelo Governo do Estado do Rio, que poderá ofertar apoio técnico e financeiro para os municípios e os consórcios públicos, intermunicipais e interfederativos, multissetoriais ou setoriais de resíduos sólidos urbanos implantando a iniciativa também no interior fluminense.
Os recursos para elaboração do plano deverão ser oriundos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e de outras orçamentárias, nos termos da legislação vigente. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo.
Catadores de recicláveis
O projeto determina que as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis promovam a reorganização de produção e de práticas de trabalho para priorizar a a descontaminação dos catadores; a garantia de quarentena dos resíduos sólidos recicláveis e a realização da higienização dos resíduos que serão manipulados. A medida também prevê a oferta de equipamentos de proteção coletiva (EPC) e de proteção individual (EPI) pelos trabalhadores.
“Um estudo indicou que o nível de contaminação entre os trabalhadores da limpeza urbana era de 500% superior ao do nível médio da população. São essas as pessoas que lidam com os resíduos, com máscaras descartáveis, tudo aquilo que contém esse vírus”, explicou o deputado Carlos Minc (PSB).
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