A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram nesta terça-feira, 28, a Operação Mare Liberum, contra um esquema de propinas no Porto do Rio de Janeiro. Estima-se um prejuízo de, pelo menos R$ 500 milhões aos cofres públicos com a liberação irregular de contêineres com mercadorias diversas. A investida foi motivada a partir de uma auditoria da Corregedoria do Fisco. Entre os investigados, estão 25 servidores suspeitos de facilitar a entrada ilegal de mercadorias por meio de corrupção.
Equipes saíram nas primeiras horas da manhã para cumprir 45 mandados de busca e apreensão contra importadores, despachantes e servidores públicos. Policiais federais, fiscais e procuradores percorreram endereços na capital e também em Nova Friburgo, Niterói e Nilópolis,na Baixada Fluminense, além de Vitória, capital do Espírito Santo. Em Nova Friburgo, a circulação de viaturas da PF no início da manhã desta terça-feira chamou atenção de moradores.
Também foram alvo da Operação Mare Liberum as alfândegas do Porto do Rio e do Aeroporto Internacional do Galeão e a Superintendência da Receita Federal na capital fluminense.
A Justiça ainda determinou o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários, além do sequestro de até R$ 102 milhões em bens dos envolvidos. Nove despachantes foram proibidos de exercer atividades no Porto do Rio. Um analista da Receita foi preso em flagrante por porte de arma. Valores também foram apreendidos na casa de uma auditora da Receita Federal, na Barra da Tijuca, no Rio.
Contrabando e descaminho
A investigação, que contou com a participação de equipes da Corregedoria da Receita Federal e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPF, começou com uma denúncia sobre um esquema entre servidores da alfândega do Porto, importadores e despachantes para a facilitação de contrabando e descaminho, mediante oferecimento de vantagem econômica. As investigações tiveram início em 2021.
As apurações indicaram o desembaraço de contêineres (distribuição das mercadorias) sem a devida fiscalização. Muitas vezes, os itens liberados para abastecer estoques de comércios não batiam com as declarações de importação emitidas pelas empresas, ocasionando a supressão de tributos e prejuízos significativos ao erário.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando ou descaminho, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes funcionais contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
Possível entrada de armas e drogas também será investigada
A Receita Federal vai apurar ainda se agentes públicos podem ter facilitado a entrada de armas e drogas pelo Porto do Rio de Janeiro. Em entrevista coletiva no início da tarde, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, disse que “quando se baixa a guarda do controle aduaneiro, abre-se margem para qualquer coisa entrar nos contêineres do porto. No momento em que o agente deixa de cumprir a sua função de abrir e verificar o que está lá dentro, muita coisa pode acontecer. Temos agora um trabalho de revisão do que veio no passado, de quem corrompeu esses agentes, para buscar a responsabilização dessas pessoas”, afirmou.
Ainda de acordo com a Receita Federal, cerca de 17 mil DIs (Declarações de Importação) serão revisadas para apurar eventuais irregularidades praticadas por importadores, despachantes e servidores desde 2021. “Todas as DIs devem ser revisadas, e essa revisão deverá resultar no pagamento do imposto devido, quando houver pagamento inferior ou ausência de pagamento”, explicou Guilherme Bibiani, corregedor da Receita Federal.
Por recomendação da Justiça Federal, os 25 servidores investigados, entre auditores fiscais e analistas tributários, foram afastados de suas funções. Uma auditoria da Receita Federal apontou que quase 17 mil Declarações de Importação foram potencialmente comprometidas por irregularidades, correspondendo a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026, sendo esta a maior operação da história da Corregedoria do Fisco.
Como funcionava o esquema
A investigação mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias parametrizadas nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás, na modalidade de admissão temporária, com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas mediante propina.
A terceira frente consistia no recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários. Foram identificadas reversões indevidas de penas de perdimento sem respaldo técnico, ausência de cobrança de tributos e multas após o vencimento de prazos legais, redistribuição de processos de servidores íntegros que identificaram irregularidades para integrantes do esquema, garantindo decisões favoráveis, além da cobrança a menor de impostos devidos.
O pagamento de propina era prática corrente e estruturada dentro do esquema, com valores vultosos pagos a servidores públicos, com estimativa total na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado. Após a operação, a Receita Federal anunciou que reforçou o trabalho presencial no Rio de Janeiro com 50 servidores e que está estruturando ações de apoio ao Porto do Rio para manter a fluidez do comércio.
“A relevância do porto para o Estado do Rio de Janeiro é muito significativa. Toda a operação de comércio exterior passa pelo controle aduaneiro da Receita Federal. É um número significativo de suspeitos envolvidos, mas representa uma parcela pequena da nossa equipe hoje. Não se pode contaminar toda a equipe por causa de um pequeno grupo que escolheu um caminho e hoje está sendo punido por isso”, declarou Renato Regal, delegado do Porto do Rio de Janeiro.
(Com informações da Polícia Federal, portal G1 e CNN Brasil)
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