O advogado e consultor tributarista Diego Fernandes Ximenes ministrou na noite da última quinta-feira, 4, no teatro do Nova Friburgo Country Clube, a palestra “Reforma tributária e seus impactos no setor de comércio e serviços”, para uma plateia composta em sua maioria por empresários e contadores. O evento, realizado pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e pelo Senac RJ, com apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), encerrou as celebrações pelos 80 anos de A VOZ DA SERRA, completados em abril. As entidades já haviam trazido à cidade, na véspera, o cientista político Fernando Schüler que discorreu sobre “Gestão pública para um novo ciclo de confiança e eficiência”.
Ex-assessor jurídico da Secretaria estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Diego Ximenes explicou que a reforma tributária, por se encontrar em constante atualização, levanta uma série de dúvidas, e muitas delas não podem ser elucidadas agora. Ele classificou de confuso o momento porque várias questões serão modificadas aos poucos, a partir de 2026 até 2033, data prevista para conclusão da reforma.
“As alterações propostas pelo governo foram regulamentadas, mas não normatizadas. Em 2033, tudo indica que teremos um cenário mais calmo. Em tese, cada um saberá quanto paga em impostos”, acentuou ele, mestre em Tributação e Finanças Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com pós-graduação em Direito Civil-Constitucional, também pela Uerj, e em Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O tributarista esclareceu que, no próximo ano, começará o período de transição da reforma, durante o qual empresas e escritórios de contabilidade precisarão lidar com diferentes alíquotas. Ximenes apresentou um quadro que mostra como transcorrerá a substituição de impostos federais, como PIS e Cofins, pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e de tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele tranquilizou empresários e contadores em relação a punições no início do processo.
“Em 2026, passaremos por um teste, e a CBS e o IBS exigirão mera identificação. Não ocorrerá cobrança nem bloqueio de emissão de nota fiscal se a empresa não fizer a identificação”, observou.
Em resposta a perguntas da plateia, Diego Ximenes apontou a tendência, com a reforma, de extinção de benefícios fiscais e do regime de substituição tributária. Ele falou sobre alternativas para as empresas optantes pelo Simples Nacional, taxação de 10% sobre remessa de dinheiro para o exterior e reforma da renda, baseada na isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e redução para salários até R$ 7.350, entre outros assuntos.
“As preocupações geradas hoje são positivas. É hora de olhar para frente, pensar em como navegar na reforma, corrigir erros e tentar acertar. A revolução da reforma tributária está ligada à simplicidade e, principalmente, à justiça fiscal. Se vai acontecer mesmo, só o tempo dirá”, arrematou.
O presidente do Sincomércio, Braulio Rezende, agradeceu a Antonio Queiroz, presidente da Fecomércio RJ, entidade gestora do Senac RJ, pela oportunidade que deu a Nova Friburgo de ouvir Schüler e Ximenes neste fim de ano.
“Os dois palestrantes nos inteiraram sobre temas que provocam incertezas no dia a dia dos negócios. Nós, empresários, e contadores da cidade vivemos experiências de grande importância, com ampliação de conhecimento e horizontes”, destacou Braulio.
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