Passados quase dez dias da suspensão do pagamento de um contrato de R$ 231 milhões destinado à instalação e operação de radares eletrônicos para controle de velocidade em rodovias estaduais, a maioria dos equipamentos continua fora de operação, ou seja, não estão aplicando multas. A suspensão do pagamento do contrato e, consequentemente, da manutenção dos radares, foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A medida foi tomada após uma análise técnica do órgão de contas fluminense apontar indícios de irregularidades no processo licitatório e possíveis sinais de sobrepreço nos valores contratados.
O contrato previa a implantação de 390 equipamentos de fiscalização eletrônica nas estradas estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). A denúncia que originou a apuração foi apresentada pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT). Além dos questionamentos sobre a concorrência, o TCE-RJ observou mudanças no modelo de contratação em comparação com processos anteriores.
Valores suspeitos
Durante a auditoria, foram identificadas inconsistências nos custos apresentados pelas empresas vencedoras da licitação, levantando suspeitas de que os valores contratados estariam acima dos praticados no mercado. Segundo a avaliação preliminar, o possível aumento pode ultrapassar os R$ 129 milhões.
Com a medida cautelar do TCE-RJ, os pagamentos permanecem interrompidos até que sejam apresentados os esclarecimentos solicitados e a análise do mérito seja concluída. O TCE-RJ aponta que empresas concorrentes teriam colaborado entre si para fraudar o certame. Foram identificados lances com reduções irrisórias e diferenças de apenas R$ 0,01 entre as propostas apresentadas.
O processo de licitação levanta suspeitas de sobrepreço que podem ultrapassar a marca de R$ 129 milhões. A suspensão foi determinada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren e impede novos repasses do DER-RJ às empresas até a devida apuração. O DER-RJ havia defendido a transparência do processo e destacado que não houve recursos após a divulgação do resultado, enquanto as empresas citadas ainda não haviam se manifestado publicamente sobre as acusações.
A suspensão foi determinada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren e impede novos repasses do DER-RJ às empresas até a devida apuração.
Com informações do portal G1
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