A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) apresentou à Assembleia Legislativa do estado (Alerj) uma proposta para que seja elaborado um projeto de lei sobre a dispensa do uso de paletó e gravata para advogados no exercício da profissão, durante o verão, em todo os municípios fluminenses.
A medida visa preservar a saúde dos profissionais, que sofrem com as altas temperaturas registradas ultimamente no Estado do Rio de Janeiro. No último dia 24 de fevereiro, a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, levou a minuta do projeto de lei à deputada estadual Tia Ju (Republicanos), que apoia a iniciativa e a protocolou como projeto de lei a ser apreciado pelo plenário da Alerj no dia seguinte.
“Enviamos ofícios regularmente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) para pedir essa dispensa por causa do forte calor. Com uma legislação específica, não será mais necessário fazer esses pedidos. Todos terão de acatar a medida, inclusive órgãos federais com sede no Rio de Janeiro”, explica Ana Basilio.
De acordo com o projeto, a dispensa se aplica a audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados e conselheiros e demais atos em tribunais, órgãos administrativos e judiciários no período compreendido entre 10 de dezembro e 31 de março de cada ano.
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