As negociações climáticas são frequentemente dominadas pela discussão de mecanismos de financiamento, que são cruciais para transformar ideias em ações concretas. Ao longo dos anos, diversos fundos foram propostos sob acordos globais, mas um traço comum em todos eles tem sido a natureza voluntária das doações dos países mais ricos – e historicamente mais responsáveis pela crise climática. Consequentemente, a continuidade desses fluxos financeiros depende da vontade política de quem está no poder, o que expõe a fragilidade do sistema.
Tradicionalmente, esses financiamentos visam, principalmente, projetos de redução de emissões por meio do combate ao desmatamento e degradação florestal, e do incentivo ao reflorestamento em países em desenvolvimento. No entanto, após décadas de atuação, nações que já têm o desmatamento sob controle muitas vezes não contam com os incentivos financeiros necessários para tornar a conservação da floresta economicamente mais viável do que sua derrubada.
A partir dessa lógica, e sendo o país com a maior parte das florestas tropicais do mundo, o Brasil apresentou na COP28 uma nova e ambiciosa proposta: o fundo global “Florestas Tropicais Para Sempre” ou TFFF (Tropical Forest Forever Facility). A iniciativa propõe um valor fixo por cada hectare de floresta tropical conservada, que pode chegar a cerca de 4 dólares por hectare. O grande diferencial do TFFF é a sua estrutura: em vez de ser uma simples doação, ele oferece um retorno a longo prazo com juros baixos para os países que alocarem recursos no fundo.
Nesta semana, o governo brasileiro publicou uma nova versão do documento que detalha o mecanismo, seus princípios e critérios. O fundo é baseado em desempenho, exigindo que os países tropicais mantenham uma baixa taxa de desmatamento (abaixo de 0,5%) e evitem que ela aumente de um ano para o outro. Outra característica crucial é a exigência de que os recursos não substituam orçamentos públicos já existentes e que, no mínimo, 20% deles sejam destinados a povos indígenas e comunidades tradicionais. A inclusão dessas comunidades é fundamental, visto que 54% das áreas de florestas intactas no mundo são administradas por elas, embora recebam menos de 1% do financiamento internacional.
Em um contexto de incertezas, especialmente com a proximidade da COP30, é esse tipo de liderança que esperamos do Brasil. O TFFF já recebeu reconhecimento internacional: em julho, durante a cúpula dos Brics, ele foi citado em uma declaração conjunta como um promissor instrumento para garantir um fluxo financeiro previsível e de longo prazo para a conservação florestal.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, por meio desse fundo, o Brasil possa receber cerca de R$ 7 bilhões — um valor que representaria cinco vezes o orçamento atual do MMA para suas políticas e órgãos. Lançar oficialmente o Fundo no coração da Amazônia consolidaria o papel diplomático do país e abriria um leque de oportunidades para a proteção ambiental global.
(*) Isabela Braga é bióloga e cientista climática. Escreve aos sábados
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