O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 que entrou em vigor neste 1º de janeiro causará impacto de R$ 4,33 bilhões, em média, nos cofres das prefeituras brasileiras, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No Estado do Rio de Janeiro, o impacto previsto é de R$ 253.784.956. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado.
As prefeituras empregam mais de seis milhões de pessoas, e delas 2,3 milhões recebem até um salário mínimo e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. Os municípios fluminenses possuem 134.089 servidores. E o novo valor do mínimo deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas. A CNM aponta que o novo reajuste vai impactar, principalmente, os municípios de pequeno porte.
Entes menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, ou seja, aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três estados corresponde a 1/3 do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são: Acre, Amapá e Rondônia.
Os reajustes do salário mínimo, entre 2023 e 2023, elevaram os gastos dos municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas, ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski ao explicar: “as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”.
A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional foi definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.
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