A lei 10.954/25 que autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a firmar parcerias com a rede hoteleira fluminense para conceder descontos à população foi aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) na última sexta-feira, 19.
Uma das propostas da medida, já publicada no Diário Oficial do estado, é estimular a concessão de descontos em hospedagens e serviços hoteleiros à população fluminense, como forma de incentivar o turismo interno permitindo que os moradores do estado conheçam as nossas belezas. Em contrapartida, os hotéis receberão incentivos do Governo do Estado que, inclusive, poderá desenvolver campanhas publicitárias da rede hoteleira destacando seus atrativos.
O governo estadual poderá oferecer benefícios aos hotéis parceiros, bem como realizar campanhas de divulgação. No entanto, todas as ações previstas pela lei dependerão da comprovação da existência de recursos orçamentários. Esse critério fiscal garante que o benefício não comprometa o equilíbrio financeiro do Estado.
Objetivo e alcance turístico
O principal objetivo da legislação é fomentar o turismo regional entre os próprios cidadãos fluminenses. O deputado estadual Dr. Deodalto destacou que, além da capital, a famosa Cidade Maravilhosa, o estado possui diversos destinos com alto potencial turístico. Entre eles, estão Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana; municípios da Região dos Lagos, Costa Verde e o Vale do Café. A ideia é valorizar e movimentar esses destinos, promovendo o desenvolvimento local e o setor hoteleiro.

A ideia é incrementar as hospedagens no interior, tanto em alta como em baixas temporadas, propiciando aos hóspedes uma oportunidade de desfrutar dos inúmeros atrativos oferecidos pela rede hoteleira fluminense. Em Nova Friburgo, por exemplo, diversos hotéis oferecem pacotes especiais de hospedagem aliando uma série de serviços com gastronomia diversificada e integração perfeita com a natureza exuberante do município.
Para o presidente do Nova Friburgo Convention Bureau, Wellington Guimarães, a nova lei é muito bem vinda, pois vai estimular o turismo interno no estado fazendo que os próprios fluminenses conheçam destinos dentro do próprio estado. “A medida também faculta ao governo a concessão de benefícios aos hotéis parceiros campanhas de divulgação estimular o turismo doméstico fazendo que os próprios fluminenses né conheçam e consumos destinos dentro do próprio estado”, observa Wellington lembrando que a medida vai favorecer destinos menos conhecidos permitindo aumento de receita indireta para hotéis parceiros.
“É preciso entender quando e como que se dará a sustentabilidade desta lei devido às desigualdades entre as regiões e tipos de hotel. De acordo com o destino muitas reservas acontecem de última hora, então pode gerar uma lacuna de ocupação imprevisível para aqueles menos estruturados”, concluiu Wellington.

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