Nova lei estadual amplia grupo prioritário para imunização

Lei publicada no Diário Oficial, inclui genitores, tutores, curadores, cuidadores, técnicos de enfermagem, entre outros
quinta-feira, 06 de maio de 2021
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Henrique Pinheiro)
(Foto: Henrique Pinheiro)

O governador Cláudio Castro (PSC) ampliou o grupo de prioridades na vacinação contra a Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. A lei 9.264/2021, publicada nesta semana no Diário Oficial, inclui “genitores, tutores, curadores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico”.

A norma altera a lei estadual 9.040/2020, que já prevê a prioridade na imunização contra a Covid-19 para diferentes grupos, como profissionais da saúde, segurança pública, assistência social, educação, indígenas e quilombolas. “As pessoas com deficiência intelectual possuem dificuldades alimentares e de funções de estruturas orgânicas, como o trato respiratório e sistema imunológico, por isso é importante imunizar as pessoas que estão por perto e cuidam delas”, afirma o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), autor da lei assinada por outros 24 deputados.

Ainda de acordo com a lei 9.040/2021, são consideradas doenças intelectuais: Síndrome de Down, Síndrome do X-Frágil, Síndrome de Prader-Willi, Síndrome de Angelman, Síndrome de Williams, Alzheimer, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), doenças incapacitantes, temporárias ou permanentes; qualquer outra descrita pelo médico.

“São pessoas que possuem doenças que necessitam de plena assistência diária, então é natural e justo que a lei inclua os responsáveis pelos cuidados no grupo de prioridades”, diz o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado estadual Jair Bittencourt (PP), um dos coautores da lei.

Para o deputado estadual Anderson Alexandre (Solidariedade), que também assinou a nova lei, “o governador Cláudio Castro, mais uma vez, demonstra sensibilidade em priorizar a saúde de todos que cuidam de pessoas especiais na luta contra o coronavírus.”

“A Alerj vem cumprindo a sua missão de contribuir para o aprimoramento da campanha de vacinação da Covid-19 e o governador Cláudio Castro reafirma o compromisso com a vida. É com imunização em massa e responsabilidade social que venceremos o coronavírus”, destaca o deputado estadual Marcus Vinícius ((PTB), também co-autor da lei.

 

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