O Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 764 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) e refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às administrações municipais. A Prefeitura de Nova Friburgo vai receber R$ 7.171.192, 31. Deste montante, R$ 2.298.160,78 são referentes ao IPVA e R$ 4.873.031,33, ao ICMS.
O total repassado pelo Governo do Estado às prefeituras fluminenses neste primeiro mês de 2025 chega a R$ 1 bilhão. Esse valor refere-se ao adicionamento de cotas-parte e repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado com o pagamento de impostos pelos contribuintes.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria estadual de Fazenda, conforme prevê a lei complementar 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br).
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
A capital fluminense foi a que mais recebeu repasses nesta semana: mais de R$ 73 milhões referentes ao IPVA e R$ 117,5 milhões, de ICMS, seguida de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que arrecadou mais de R$ 4 milhões de IPVA e R$ 84,7 milhões de ICMS. No interior, Campos dos Goytacazes liderou os repasses estaduais desta semana: R$ 2,63 milhões do IPVA e R$ 15,37 milhões, de ICMS. O município que teve menor repasse do IPVA nesta semana foi Laje do Muriaé: pouco mais de R$ 21 mil. Já o menor repasse do ICMS nesta semana foi para a Prefeitura de Aperibé, no noroeste do estado que recebeu R$ 1.204.361,48.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses do Governo do Estado às prefeituras fluminenses referentes à arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina
a Constituição Federal e observado o disposto na lei complementar federal 63, de 11 de janeiro de 1990, nas leis estaduais 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e 5.100, de 4 de outubro de 2007, e no decreto estadual 47.664, de 29 de junho de 2021.
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