Negociação de tributos municipais

Os contribuintes de Nova Friburgo que estão em débito com os tributos municipais como os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Serviços (ISS), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alvará, foro, entre outros, já podem acertar as contas com a prefeitura com condições especiais. Já está ativa mais uma edição do programa municipal de negociação de dívidas da prefeitura, o Concilia Friburgo. 

Para evitar que os contribuintes tenham que se deslocar até a prefeitura e, em algumas ocasiões, enfrentar filas para atendimento no setor de dívida ativa, foi disponibilizada a adesão eletrônica ao programa Concilia. O procedimento é de fácil acesso a partir do banner disponível na página inicial do portal da Prefeitura de Nova Friburgo (www.novafriburgo.rj.gov.br ou www.pmnf.rj.gov.br). A negociação presencial também está disponível.  

Entre as vantagens de aderir ao programa estão a redução de multas e juros moratórios, a possibilidade de reparcelamento de dívidas e a adesão eletrônica, que garante maior agilidade e comodidade para quem deseja regularizar seus débitos sem sair de casa.

Ao acessar o link, o contribuinte pode conferir o passo a passo para realizar a adesão online, por meio de um vídeo tutorial disponibilizado no próprio site. A prefeitura, no entanto, não divulgou detalhes das condições de negociação disponíveis no programa, como quantidade de parcelas elegíveis e percentuais de descontos. 

A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão (Fazenda) foi designada para coordenar o programa Concilia, com poderes para celebrar convênios e regular o atendimento ao público. Todas as informações fornecidas pelos contribuintes nos atos de negociação dos tributos deverão ser utilizadas para a regularização cadastral, garantindo que os dados estejam sempre atualizados no cadastro fiscal da Prefeitura de Nova Friburgo.