O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, instaurou, nesta quarta-feira, 6, um inquérito civil para investigar a adequação das escolas municipais de ensino fundamental para a recepção de alunos da educação infantil (creches e pré-escolas), em razão da redução da oferta de ensino infantil em período integral nas creches e unidades de educação infantil de Nova Friburgo. A instauração do inquérito se deu a partir de denúncias feitas por pais de alunos à Ouvidoria do MPRJ.
De acordo com os relatos de pais e responsáveis de alunos, no último dia 25 de outubro, uma reunião na Creche Municipal Maria Mafort revelou que a Prefeitura de Nova Friburgo estaria reduzindo a oferta de pré-escola em período integral, transferindo crianças para unidades de ensino fundamental, onde estudam crianças maiores e sem a adequação dos espaços físicos, dos recursos pedagógicos necessários e sem a demonstração de disponibilização de pessoal suficiente para o segmento infantil. Após o recebimento da notícia de fato pela Ouvidoria do MPRJ, novas denúncias relativas a outras unidades chegam diariamente.
O MP requisita que a Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo, entre outras medidas, disponibilize uma listagem completa das unidades de ensino infantil e fundamental com o número de vagas ofertadas por unidade e carga horária, e um estudo prévio do impacto das escolas de ensino fundamental para receber alunos de creche/educação infantil.
Já à Secretaria Municipal de Assistência Social, o MP requisita a apresentação de dados dos alunos beneficiados por cadastros sociais, como o Bolsa Família alcançados por aqueles segmentos escolares (creche/educação infantil), composição familiar, responsável pelo núcleo e se há indicativos e estudos do impacto da medida de redução do turno integral nas relações de trabalho, com a ida para a informalidade ou a necessidade de apoio de "cuidadoras informais" para a manutenção do vínculo laboral.
"O impacto social de tal medida é imenso, atinge garantias sociais inafastáveis e agrava a situação de famílias trabalhadoras, em especial as monoparentais maternais, razão pela qual o Ministério Público do Trabalho, dentro de suas atribuições, irá somar esforços para garantia do direito ao ensino infantil em tempo integral, essencial para que mulheres possam permanecer com seus vínculos formais de emprego", informou a promotora de Justiça, Simone Gomes de Souza.
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