Uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estavam suspensos desde março do ano passado devido à pandemia da Covid-19.
O cronograma com as datas foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), conforme deliberação do Contran, incluindo as carteiras de habilitação com vencimento entre março de 2020 e dezembro de 2022, sendo que os novos prazos para renovação vão de dezembro deste ano até agosto de 2023.
O período para cada motorista é definido com base no mês de vencimento do seu documento. As primeiras carteiras que deverão ser renovadas são aquelas que venceram entre março e abril de 2020. O novo prazo para renovação, nestes casos, é até 30 de dezembro de 2021.
Os últimos motoristas com prazos renovados são aqueles cujas carteiras tem vencimento em dezembro de 2022. Nesses casos, eles terão até 31 de agosto de 2023 para realizar a renovação da CNH. Ficam restabelecidos os prazos relacionados às CNHs com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023, ou seja, sem adiamento da renovação.
Foram definidos ainda novos prazos para registro e licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade de veículos que ocorram até 16 de novembro deste ano, com a possibilidade de realização até 31 de dezembro deste ano.
Cronograma para renovação
Data de vencimento/ Período de renovação
- Março e abril de 2020 - até 30 de dezembro de 2021
- Maio e junho de 2020 - até 31 de janeiro de 2022
- Julho e agosto de 2020 - até 28 de fevereiro de 2022
- Setembro e outubro de 2020 - até 31 de março de 2022
- Novembro e dezembro de 2020 - até 30 de abril de 2022
- Janeiro e fevereiro de 2021 - até 31 de maio de 2022
- Março e abril de 2021 - até 30 de junho de 2022
- Maio e junho de 2021 - até 31 de julho de 2022
- Julho e agosto de 2021 - até 31 de agosto de 2022
- Setembro e outubro de 2021 - até 30 de setembro de 2022
- Novembro e dezembro de 2021 - até 31 de outubro de 2022
- Janeiro e fevereiro de 2022 - até 30 de novembro de 2022
- Março e abril de 2022 - até 31 de dezembro de 2022
- Maio de 2022 - até 31 de janeiro de 2023
- Junho de 2022 - até 28 de fevereiro de 2023
- Julho de 2022 - até 31 de março de 2023
- Agosto de 2022 - até 30 de abril de 2023
- Setembro de 2022 - até 31 de maio de 2023
- Outubro de 2022 - até 30 de junho de 2023
- Novembro de 2022 - até 31 de julho de 2023
- Dezembro de 2022 - até 31 de agosto de 2023
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