A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo informou, nesta quarta-feira, 21, que instaurou um inquérito para apurar a denúncia de um morador do município que informou ao núcleo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no município, haver supostas irregularidades no atendimento a animais de rua na clínica veterinária Bom Pastor, conveniada pela Prefeitura de Nova Friburgo para prestar assistência a animais errantes ou em situações de abandono ou maus-tratos através do programa SOS Animal. Segundo o denunciante, há alta taxa de mortes de animais atendidos na clínica pelo programa municipal.
No relato feito ao MP, o denunciante anexou imagens e fotografias feitas em uma área de descarte de resíduos da clínica, com o suposto mau acondicionamento de animais mortos e enrolados em sacos plásticos pretos dentro de um freezer.
Questionada sobre a denúncia encaminhada ao MP, a Prefeitura de Nova Friburgo respondeu que “não há qualquer evidência concreta ou flagrante que sustente as acusações apresentadas na denúncia.” Segundo nota enviada à redação de A VOZ DA SERRA, a prefeitura diz que “o material enviado ao Ministério Público não foi acompanhado de laudos técnicos, registros oficiais ou outros elementos que comprovem as alegações, restringindo-se à interpretação visual das imagens obtidas no local.”
A Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Sebea) esclareceu que não foi procurada pelo denunciante para prestar esclarecimentos antes do envio da denúncia, e não recebeu qualquer comunicação formal sobre o caso, que foi direcionado exclusivamente à Ouvidoria do Ministério Público.
Em nota oficial, a Sebea informou que “o Programa SOS Animal é executado por meio de contrato administrativo regular com a Clínica Veterinária Bom Pastor e tem como objetivo exclusivo o atendimento médico veterinário de urgência e emergência, em regime de 24 horas, voltado a cães e gatos errantes ou resgatados em situação de sofrimento grave, vítimas de acidentes, maus-tratos ou debilidade extrema.”
Em três meses, 161 animais atendidos; 36 morreram
Segundo os dados apresentados pela Sebea, entre setembro e dezembro de 2025, período inicial de execução do contrato, foram atendidos 161 animais errantes. Nesse intervalo, foram realizados sete procedimentos de eutanásia, todos fundamentados em critérios técnicos legais, conforme a resolução 1.000/2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), aplicável apenas a casos de sofrimento irreversível. A Sebea reforça ainda “que os números afastam qualquer alegação de eutanásia em massa ou uso do procedimento como forma de controle populacional.”
Ainda conforme a Sebea, no mesmo período, “foram registrados 36 óbitos de animais, decorrentes da gravidade dos quadros clínicos apresentados no momento do resgate e do atendimento emergencial, o que representa cerca de 22,36% do total de animais atendidos. A Secretaria destaca que todos os atendimentos possuem prontuário individualizado, com registros clínicos, procedimentos realizados e desfecho, inseridos em processos administrativos auditáveis e acompanhados por fiscalização periódica do município”, diz a nota.
A nota também chama atenção para o fato de que as imagens que embasam a denúncia teriam sido feitas após uma invasão irregular a uma área técnica de acesso restrito da clínica, destinada ao acondicionamento temporário de resíduos infectantes. Segundo a prefeitura, o acesso indevido expôs o próprio autor das imagens e terceiros a riscos sanitários. A gestão desses resíduos, ainda de acordo com o esclarecimento, segue a legislação vigente, com coleta e destinação final realizadas por empresa especializada.
A prefeitura informou também que a clínica Bom Pastor possui registro regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), número RJ-06646-VP, conta com responsável técnica médica habilitada e mantém Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, além de toda a documentação exigida para o exercício da atividade.
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