O projeto de lei que previa alterações na legislação municipal para permitir a construção de um conjunto habitacional com 144 unidades, no bairro Olaria, em um terreno com acesso pela Avenida José Pires Barroso, a via expressa, por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida foi reprovado na sessão ordinária de quinta-feira, 12. Com isso, a proposta de alteração na Lei Orgânica foi arquivado. Oito vereadores votaram contra e 12 a favor. O Executivo precisava de 14 votos para garantir a alteração.
Em suas redes sociais, o vereador Marcos Marins (PSD) comentou sobre a decisão tomada pela Câmara. Para ele, “a moradia é um direito de todo cidadão, mas não pode servir de desculpa para retirar da Câmara o poder de decidir sobre o uso dos terrenos públicos da cidade”, enfatizou o vereador.
O projeto enviado ao Legislativo pelo prefeito Johnny Maycon (PL) mudava artigos da Lei Orgânica do município, permitindo que áreas públicas fossem utilizadas sem autorização da Câmara. “A habitação precisa acontecer, mas com planejamento, transparência e respeito às instituições”, observou Marins em sua postagem.
Com a reprovação do projeto, a proposta de alteração da Lei Orgânica e, consequentemente, a doação do terreno para a construção do conjunto habitacional, não seguirá adiante nos moldes apresentados pelo Executivo. Votaram contra a proposta os vereadores Marcos Marins, Evandro Miguel, Maicon Gonçalves, Ghabriel do Zezinho, Rômulo Pimentel, Max Bill, Bruno Silva e Cristiano Huguenin.
Repercussão do caso
Apesar da decisão, o tema da habitação popular continua sendo apontado como um dos desafios do município. Antes de ir a plenário, o tema gerou debates entre vereadores e também mobilizou moradores de Nova Friburgo. A possibilidade de implantação do conjunto habitacional foi tema de audiências e discussões públicas, nas quais foram apresentados argumentos favoráveis e contrários à proposta.
O terreno escolhido para o empreendimento pertence ao município e fica em uma área que, anteriormente, estava relacionada ao projeto de criação de um parque municipal. Ao longo das discussões, foram levantadas dúvidas sobre a destinação do espaço e sobre os impactos que um conjunto habitacional desse porte poderia trazer para o entorno.
Durante os debates na Câmara, parte dos parlamentares defendeu a importância de ampliar as políticas de habitação popular no município, ressaltando a demanda por moradia digna para famílias de baixa renda. Outros vereadores, no entanto, demonstraram preocupação com a alteração proposta na legislação municipal e com a forma como áreas públicas poderiam ser destinadas para esse tipo de projeto.
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