MEC lança edital do Re-Saber cujo objetivo é fortalecer a educação profissional

No mês passado, o Ministério da Educação anunciou um pacote para o fortalecimento da educação profissional e tecnológica. Entre as medidas está o lançamento do edital de adesão ao Sistema Nacional de Re-Saber (Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais) no âmbito do MEC, criado em janeiro deste ano. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) realizará o monitoramento e a avaliação da implementação do processo.

O Re-Saber é um sistema de certificação gratuito, visando atender trabalhadores que detêm saberes e competências desenvolvidos ao longo da vida, fora do ambiente escolar formal, legalmente instituído no Brasil. Tem como objetivo atender às demandas por certificação profissional do trabalhador, promover a inclusão socioprodutiva e incentivar a continuidade de estudos para a elevação da escolaridade. Já os benefícios são certificação profissional de trabalhadores; diminuição da informalidade; inclusão socioprodutiva; elevação da escolaridade; e aumento do número de matrículas na educação profissional e tecnológica. 

O programa é organizado nacionalmente e possui estrutura descentralizada, por meio da qual são respeitadas as competências dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal, sendo facultada ao sistema de ensino militar a participação nos termos do art. 83 da Lei nº 9.394/1996, e instituído em janeiro de 2021. Tem como propósito simplificar e desburocratizar a certificação profissional por instituições públicas e privadas, garantindo confiabilidade e transparência nesses processos, que serão ofertados de forma gratuita para o trabalhador.

O público-alvo são os trabalhadores maiores de 18 (dezoito) anos, com escolaridade mínima requerida para o respectivo processo de certificação, inseridos ou não no mundo do trabalho. Há várias ações relacionadas ao Re-Saber em desenvolvimento, entre as quais se destacam:

1. Edital (nº 6/2021) de adesão das instituições ao Sistema Re-Saber; inicia o processo de chamadas públicas para participação das instituições que ofertam educação profissional e tecnológica.

A partir da publicação do edital, em 23/09/2021, pelo Centro de Referência em Educação a Distância (Cerfead), do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), as chamadas públicas contemplarão as seguintes instituições:

• Da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, nos termos do artigo 1º da Lei 11892/2008;

• Do sistema de ensino militar, observado o art. 83 da Lei nº 9.394, de 1996;

• Da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS);

• Das redes estaduais, distrital e municipais de ensino.

Cronograma de execução

• 23/09/2021 - Lançamento do Edital de Adesão ao Re-Saber;

• Setembro/outubro de 2021 - Módulo Re-Saber no Sistec;

• 05/10/2021 – Início das chamadas públicas para as Oficinas de Capacitação ao Re-Saber: serão realizadas 10 oficinas até o 1º semestre de 2023.