Há 132 anos, em 13 de maio, era extinta a escravidão no Brasil através da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. O processo abolicionista foi também resultado de uma luta política, que mobilizou alguns políticos da época que se empenharam em ajudar a Princesa a aprovar a Lei Abolicionista.
A escravidão chegou ao fim, o ex-escravo tornou-se igual perante a lei, mas isso não lhe deu garantias de que ele seria aceito na sociedade e nem lhe dava condições ideais de ter uma vida saudável, longe de dificuldades.
De acordo com o professor Rodrigo Marretto, em Nova Friburgo, a escravidão sempre esteve presente mesmo antes da fundação da vila. Os dados são resultantes de uma pesquisa feita por ele em igrejas, cartórios e atas da Câmara Municipal. Confira:
A VOZ DA SERRA: Em Nova Friburgo teve escravidão?
Rodrigo Marreto: “Tenho encontrado os cativos em arquivos diversos: paroquiais (principalmente batismo), cartoriais (cartas de liberdade e contratos de compra e venda), atas da Câmara, entre outros. Os registros indicam que a estrutura de trabalho da vila de São João Batista de Nova Friburgo (essa é a minha tese a respeito do tema) se caracterizava como escravista. A escravidão estava disseminada por todos, quem tinha escravos queria mais e quem não tinha desejava ter.”
Como foi esse período na cidade?
“Trata-se do período de formação da sociedade e economia de Nova Friburgo. Então vemos a difusão, primeiro da agricultura de subsistência, passamos a uma atividade de entreposto do café vindo de Cantagalo e que deveria seguir para Porto das Caixas, com desenvolvimento da área urbana da cidade e, posteriormente, identificamos o surgimento de dois distritos cafeeiros na vila: São José do Ribeirão e Nossa Senhora da Conceição do Paquequer. Em todas essas fases, até o 13 de maio de 1888, a escravidão foi elemento central na estrutura socioeconômica da vila.”
A cidade ainda conserva traços do período de escravidão?
“No interior e em alguns prédios do centro da cidade as marcas da escravidão estão presentes (em Nova Friburgo), mas ainda hoje existe a tentativa de inviabilizar esses espaços. O mais icônico é o prédio que abriga o Pró-Memória (Fundação D. João VI, na Praça Getúlio Vargas), foi construído pelo maior escravista da região, o Barão de Nova Friburgo, e guarda na parte de baixo (antigo porão de artes) os espaços onde os escravos eram alocados. Além disso, a própria construção foi financiada com o dinheiro oriundo do tráfico de escravos e do trabalho dos milhares de escravos que o barão possuía.”
Assim que a Lei Áurea foi assinada, os ex-escravos foram entregues à própria sorte? Faltaram aprovar projetos de leis que facilitariam a vida dessas pessoas?
“Após a abolição os escravos não receberam qualquer ajuda ou amparo do Estado que legitimava, até então, a sua escravização. Devemos lembrar que a lei de terras restringiu o acesso a este tipo de propriedade, estabelecendo a compra como único meio de obtenção de terras. Tal fator, após a abolição, colocou uma massa enorme de ex-escravos distantes dos meios de produção de mercadorias. Muitos escravos permaneceram nas suas fazendas de origem, trabalhando de forma extremamente precarizada, os que foram para as cidades encontraram o desemprego e a fome como elementos de seu cotidiano.”
O Brasil que emergiu do 13 de maio de 1888 tem o DNA de racismo estrutural?
“Considero que sim. A escravidão estrutural produziu, também, um racismo estrutural que exclui e mata desde o 13 de maio de 1888. Diante disso, podemos perceber os reflexos desse Brasil escravista, principalmente, quando chegamos a uma situação extrema como essa ocasionada pela pandemia.”
Os reflexos de um Brasil escravagista podem ser sentidos principalmente hoje em tempos de pandemia?
“Os efeitos da pandemia são sentidos em todos os estratos sociais, mas as pessoas que vivem em situação de pobreza são sempre mais afetadas. No caso do Brasil isso não seria diferente e, por conta das condições de moradia e saneamento básico, populações historicamente excluídas são gravemente afetadas pela situação em que vivemos.”
Há um dado do Governo Federal de que o número de mortes por Covid-19 da população negra aumentou, em duas semanas, cinco vezes, de 180 para mais de 930. Há relação entre as sequelas do sistema escravagista com esse alto índice de letalidade na população negra?
“Os dados do Governo Federal apontam um aumento de mais de 500% no número de mortes por Covid-19 entre a população negra. Sem dúvidas, isso é fruto do descaso e da falta de políticas públicas destinadas a fazer essas populações emergirem da condição para a qual foram historicamente empurradas.”
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