Utilizado para o diagnóstico precoce de câncer de mama, o exame de mamografia gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) agora é um direito de toda mulher a partir dos 40 anos. A determinação é da lei federal 15.284, assinada na última sexta-feira, 19, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
O câncer de mama é o que mais mata mulheres no Brasil, segundo pesquisa recente divulgada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde. Em 2023, pelo menos 20 mil mulheres morreram no Brasil devido a doença. Somente neste ano, foram estimados mais de 73 mil novos casos. A faixa etária dos 40 a 49 anos concentra 23% da incidência da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura.
Antes da nova lei, a recomendação de mamografia pelo SUS era apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, faixa que tem mais diagnósticos, segundo o Inca, e a cada dois anos. Para pacientes mais jovens, o exame era feito em situações específicas, como no rastreamento de câncer hereditário ou para o diagnóstico de alterações já perceptíveis nas mamas. Agora, o exame será garantido mesmo que mulheres não apresentem nenhum tipo de sinal ou sintoma de câncer.
Ampliação
A proposta nasceu do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio do Executivo. Além do presidente Lula, assinaram a lei 15.284 os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, e Márcia Lopes, das Mulheres.
Para o parlamentar, a antecipação da idade para o exame preserva muitas vidas, ao permitir que mais mulheres sejam atendidas na rede de saúde, no período preconizado, de acordo com o perfil de cada paciente.
Em evento no final de setembro, quando anunciou que o governo publicaria a lei, o ministro Padilha disse que oferecer a mamografia a partir dos 40 anos no SUS era uma decisão histórica.
"Ampliamos o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres”, completou.
O rastreamento de casos pela mamografia é apontado como a melhor forma de enfrentar a doença. "Precisamos aumentar essa cobertura para 70%. Hoje, temos uma variação em alguns estados do Norte, em torno de 5,3%, e no Espírito Santo, de 33%. É muito baixo", avaliou a chefe da Divisão de Detecção Precoce e Organização de Rede do Inca, Renata Maciel. "Nosso foco é centrar esforços nesse rastreamento organizado para que as mulheres façam a mamografia a cada dois anos", explicou. O autoexame é importante, mas somente a mamografia é capaz de detectar tumores menores, segundo especialistas.
Prevenção
Além do diagnóstico precoce, a prevenção envolve a adoção de hábitos saudáveis. Praticar atividades físicas, manter um peso saudável e a reduzir o consumo de álcool são recomendações. A amamentação também é considerada um fator de proteção, contribuindo para diminuição do risco de câncer de mama, de acordo com o Inca e a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Entre os fatores de risco estão o envelhecimento, a genética, a reposição hormonal, o histórico familiar, a menopausa tardia, a gravidez a partir dos 35 anos e uso de anticoncepcional oral, além de sedentarismo, obesidade e o consumo de álcool. A nova lei aprovada foi incluída em uma lei anterior, a lei 11.664, de 2008, que estabelece ações de saúde para a prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento de cânceres de colo uterino, de mama e colorretal. (Fonte: Gov.br)
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