Justiça Eleitoral. Prazo para regularização do título termina dia 19 de maio

Eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas terão título cancelado se não regularizarem a situação até 19 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição. O site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) - www.tre-rj.jus.br - disponibiliza uma consulta que permite a verificação da situação eleitoral dos interessados. Basta clicar em "Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas" e, na página que abrir, clicar na opção 7: "Consultar situação eleitoral". 

Como regularizar

A regularização do título pode ser feita das seguintes formas: presencialmente, comparecendo ao cartório eleitoral mais próximo nos dias úteis, das 11h às 19h; pelo atendimento online ou ainda pelo aplicativo e-Título. Em Nova Friburgo, os cartórios da 26ª e 222ª zonas eleitorais funcionam no prédio do antigo fórum Júlio Vieira Zamith, na Praça Getúlio Vargas, 89. 

A ausência em cada turno da eleição gera uma multa no valor de R$ 3,51. O pagamento da multa pode ser feito por meio de emissão de boleto (Guia de Recolhimento), por Pix ou cartão de crédito.

A identificação no sistema da Justiça Eleitoral do pagamento via Pix ou cartão de crédito (pagamento instantâneo com PagTesouro) costuma ocorrer em poucos segundos. Já o pagamento por boleto demanda o prazo de compensação bancária, que pode levar até 48 horas úteis após o pagamento. Para mais informações sobre quitação de multa acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - www.tse.jus.br

O que acontece se o título for cancelado

Quem não regularizar sua situação estará sujeito a uma série de restrições, como o impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino pública, além de emitir certidão de quitação eleitoral.