O Grupo Itapemirim não enviou resposta à notificação encaminhada pela Prefeitura de Nova Friburgo que solicitou um posicionamento formal da empresa de ônibus sobre o contrato firmado no dia 25 de junho deste ano para assumir a operação das linhas urbanas do município. A Itapemirim tinha até quarta-feira, 18, para comunicar formalmente à prefeitura sua decisão de romper o contrato, conforme anunciado na semana passada.
A notificação remetida pela prefeitura à empresa registrava textualmente que a ausência de resposta dentro do prazo estabelecido significaria o abandono unilateral do contrato firmado, sujeitando a empresa aos procedimentos previstos contratualmente e amparados pela legislação federal.
Em entrevista ontem ao tele-jornal RJ-TV, da InterTV, o prefeito Johnny Maycon (Republicanos) disse que cobrará para que todas as sanções previstas no contrato sejam aplicadas, como multas. Falou ainda que emitirá uma declaração de inidoneidade contra a empresa. Com isso, a Itapemirim terá dificuldades de participar de outras licitações em demais municípios.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, já havia se pronunciado para que, no caso da formalização da desistência da Itapemirim de assumir o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus em Nova Friburgo, a prefeitura firme, então, o contrato emergencial com a empresa que já opera o serviço atualmente, a Friburgo Auto Ônibus (Faol), nos mesmos moldes do contrato assinado com o Grupo Itapemirim. "Com um contrato assinado, a prefeitura terá como como cobrar que o serviço seja prestado com qualidade", disse o prefeito.
CPI do Transporte começa a ouvir testemunhas
Hoje, 20, começam as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores que investiga suspostas irregularidades no contrato emergencial firmado pela prefeitura com o Grupo Itapemirim. Essa rodada com as testemunhas está prevista para começar às 9h, no plenário da Câmara. A princípio, serão ouvidas seis testemunhas, mas poderá chegar a nove.
Os depoimentos poderão ser acompanhados pelo público, no plenário (respeitando o limite de lotação devido à pandemia da Covid-19 e pela imprensa, além da transmissão em tempo real pelo YouTube, através do canal oficial da Câmara. Será a primeira vez na história da casa legislativa que essa fase terá divulgação.
De acordo com a vereadora Priscila Pitta, que preside a CPI, o objetivo não é investigar a empresa de ônibus Itapemirim, mas o modo como ela foi contratada. Segundo a vereadora, “neste primeiro momento, a comissão analisa o processo administrativo 1.840/2021 (Transporte Público/Contratação Emergencial); que é o foco do inquérito, porém, nada impede que, no decorrer do curso, possam aparecer novos processos para serem apurados”, explica a parlamentar.
Segundo o advogado da CPI, Jorge Gonçalves da Silva, “o que levou ao início das oitivas foi a pertinência da imposição do contrato emergencial, uma vez que há legislação que proíbe a dispensa de licitação em contrato de concessão pública, inclusive a própria Lei Orgânica veta essa prática. São oito meses deste imbróglio, que já poderia ter sido solucionado com a lisura de um processo licitatório”, afirmou.
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