O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial, decreto que concede desconto de 3% para os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, em cota única. O percentual de desconto é o mesmo deste ano. A redução valerá para os pagamentos feitos de acordo com o calendário divulgado no último dia 30 de novembro.
O primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontece no dia 21 de janeiro do próximo ano, para os veículos com placa final zero. Para os proprietários de veículos que preferirem parcelar, será permitido o pagamento em três parcelas mensais iguais, sem o desconto de 3%, conforme o número final da placa do veículo.
O IPVA deverá ser pago por meio da Guia de Regularização de Débitos (GRD), que poderá ser retirada pelo contribuinte pela internet, no portal da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do banco Bradesco (www.bradesco.com.br). É preciso ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária ou lotéricas.
Sobre os valores venais (preços de mercado) dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), são aplicadas as alíquotas do imposto (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a gás natural veicular (GNV). A Secretaria estadual de Fazenda dispõe ainda de um portal exclusivo com informações e serviços relativos ao IPVA. Para acessar, basta ir ao endereço www.fazenda.rj.gov.br/ipva
O calendário:
- Final de placa 0: 21 de janeiro; 21 de fevereiro; 23 de março;
- Final de placa 1: 24 de janeiro, 23 de fevereiro, 25 de março;
- Final de placa 2: 25 de janeiro, 24 de fevereiro, 28 de março;
- Final de placa 3: 26 de janeiro, 25 de fevereiro e 29 de março;
- Final de placa 4: 27 de janeiro, 3 de março, 4 de abril;
- Final de placa 5: 28 de janeiro, 4 de março, 5 de abril;
- Final de placa 6: 31 de janeiro, 7 de março, 6 de abril;
- Final de placa 7: 1º de fevereiro, 8 de março, 7 de abril;
- Final de placa 8: 2 de fevereiro, 9 de março, 8 de abril;
- Final de placa 9: 3 de fevereiro, 10 de março, 11 de abril.
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