A Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), avisa aos motoristas que, a partir desta semana, a defesa prévia de infrações de trânsito e solicitação para troca do real infrator poderão ser feitas pelo e-mail da pasta, o [email protected]. Será preciso, no entanto, encaminhar os documentos necessários no formato PDF. Essa mudança visa facilitar o acesso e garantir que todos tenham seus direitos respeitados.
Para defesa prévia é necessário que os motoristas apresentem o formulário de defesa da autuação preenchido e assinado; cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), do documento de identificação que comprove a assinatura do requerente; se o requerente for representado, cópia de identificação do representante legal; comprovante de residência; e se for pessoa jurídica, o ato constitutivo de empresa.
Para troca de real infrator são necessários o formulário de identificação do condutor infrator, datado e assinado; cópias da CNH ou PPD do condutor infrator e do documento de identidade do proprietário do veículo; comprovante de residência; documento que comprove a representação, caso o proprietário seja pessoa jurídica; procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso.
A indicação do real infrator pode ser feita através do aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" ou do portal Senatran. O condutor indicado como real infrator deve ter CNH digital válida. Antes, todo esse procedimento era feito presencialmente, na sede da Smomu, na Rua Vicente Sobrinho, 80, no bairro Olaria.
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