Hospital do Câncer. Conclusão das obras este ano está ameaçada, diz governador

Na terça-feira, 14, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos à lei complementar 212, de 2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados brasileiros (Propag). A proposta prevê a instituição de um programa para renegociação de mais de R$ 760 bilhões em dívidas dos estados com a União. Cerca de 90% deste montante corresponde a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Os vetos geraram reações negativas de governadores, incluindo Cláudio Castro, do Estado do Rio de Janeiro, que se manifestou através das redes sociais. Um dos impactos diretos mencionados pelo governador envolve as obras do Hospital estadual de Oncologia Francisco Faria, em Nova Friburgo, que poderão sofrer atrasos devido à necessidade de reavaliação dos investimentos estaduais.

Os vetos do presidente Lula foram vistos por Castro como um “duro golpe no federalismo”. O governador fluminense se demonstrou insatisfeito com a decisão e ressaltou que “vai continuar com o trabalho de austeridade com as contas públicas, com uma boa gestão dos recursos, mantendo a máquina pública e priorizando investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. E manteremos os salários dos servidores em dia, além do pagamento de fornecedores. Essa é a nossa prioridade”, garantiu Cláudio Castro. 

“Porém, infelizmente com essa decisão da presidência da República vamos ter que avaliar nossa política de investimentos. Os concursos para a segurança serão comprometidos, os investimentos nos hospitais do Câncer de Nova Friburgo e o de Duque de Caxias precisarão ser repensados”, finaliza.

Uma novela que parece não ter fim 

A obra do Hospital Oncológico, no bairro Ponte da Saudade, pode ser considerada uma verdadeira novela. A pedra fundamental da obra foi lançada em 2012. Nesse período o projeto sofreu diversas alterações. Além disso, a obra chegou a sofrer paralisações, embargos, saques e até incêndios. Os serviços de adaptação das antigas instalações do Centro Adventista de Vida Saudável (Cavs) no Hospital do Câncer de Nova Friburgo foram retomados em definitivo em 2022. A última previsão de entrega das obras era este primeiro trimestre de 2025. Inicialmente, a conclusão dos serviços estava prevista para o final do ano de 2024, mas houve atrasos para instalação e readequação de todo o complexo.

Entenda o Propag 

De acordo com o Governo Federal, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização para compensar os estados em boa situação fiscal. "O objetivo é criar condições estruturais para o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente na formação profissional", informa o Governo Federal. 

Pela proposta, os estados poderão quitar parte das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União. As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.

Vetos

O presidente Lula vetou o trecho que permitia aos estados abaterem uma parte de seus passivos com a União por meio da execução de despesas, como obras de responsabilidade do Governo Federal. O governo apontou que o dispositivo resultaria em renúncia de receita, comprometendo o equilíbrio financeiro da União.

Também foram vetados os artigos que permitiam aos estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Goiás – inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – acumular os benefícios desse regime com os do Propag. A justificativa é que isso “ampliaria o impacto fiscal do programa para a União”.

Outro artigo vetado dispensava os estados que solicitassem adesão ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no RRF. O presidente também vetou um artigo que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos Estados.

*Reportagem da estagiária Laís Lima sob supervisão de Henrique Amorim