As unidades de saúde públicas e privadas de todo o Estado do Rio deverão repassar à Secretaria Estadual de Saúde (SES) os dados referentes aos profissionais de saúde que tenham suspeitas de coronavírus. A determinação é da lei 8.946/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 24.
As informações, que deverão ser repassadas pela chefia ou direção das unidades de saúde, terão que ter os dados dos profissionais afastados com a doença, além dos que já tenham o diagnóstico confirmado, os que estejam internados e os que foram mortos pela Covid-19. Segundo a norma, as unidades terão que informar, ao menos, o nome, sexo, idade, instituição em que trabalha e a situação do profissional com relação à doença, além da categoria que o trabalhador pertence.
Os dados serão compilados pela SES e repassados, semanalmente, à Comissão de Saúde da Alerj, aos Conselhos Estaduais de Saúde e ao conselho de fiscalização profissional ao qual pertence o trabalhador. A SES deverá ainda dar publicidade ao número de casos, respeitando o direito à privacidade do paciente.
“O número de profissionais de saúde mortos ou infectados pelo coronavírus é muito alto. No enfrentamento à doença, são eles que pagam o preço mais alto, arriscando diariamente suas vidas. A falta de EPIs adequados aumenta a probabilidade de infecção e de suas consequências desastrosas”, afirmou a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), autora da proposta.
Em Nova Friburgo, a prefeitura divulga através de seus boletins diários a quantidade acumulada de casos confirmados e óbitos de profissionais de saúde em decorrência da Covid-19. Até o último boletim divulgado na última sexta-feira, 24, dos 972 casos já confirmados, 203 eram em profissionais da área da saúde, sendo dois óbitos. Entramos em contato com o Governo Municipal questionando se os boletins municipais também passariam a discriminar as informações conforme estabelece a nova lei estadual, no entanto, até a atualização desta reportagem não recebemos resposta.
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