O governo federal está prestes a encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece as punições para a receptação de celulares roubados. A medida, proposta pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevê um aumento de até 50% nas penas para quem for flagrado comprando dispositivos oriundos de roubo ou furto. A iniciativa surge em resposta à crescente sensação de insegurança no país e ao alto número de ocorrências envolvendo esses crimes.
Pelo projeto, a pena mínima para receptação de celulares roubados passará de um ano para um ano e quatro meses, podendo chegar a um ano e seis meses. A pena máxima também sofrerá um aumento significativo, passando de quatro para até seis anos de prisão, dependendo da gravidade do crime. Além disso, o texto propõe a criação do crime de "furto qualificado", que ocorre quando o crime é cometido por encomenda, uma prática comum no mercado ilegal de celulares.
Outra previsão do projeto é a amplificação das penas para o roubo de cabos e sinais de TV por assinatura. Essa ação visa combater diretamente atividades ilegais promovidas por grupos criminosos organizados e milícias, que lucram com a revenda clandestina de serviços de telecomunicações.
Os dados mais recentes do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que quase um milhão de celulares foram roubados ou furtados no Brasil em 2023, o que equivale a quase dois aparelhos subtraídos por minuto. No total, foram registradas 937.294 ocorrências em delegacias pelo país, sendo 494.295 furtos e 442.999 roubos. Pela primeira vez, o número de furtos superou o de roubos, evidenciando uma mudança na dinâmica desses crimes.
As vias públicas são os principais alvos dos criminosos, concentrando 78% das ocorrências. Os roubos são mais comuns nos dias úteis, especialmente nos horários de pico, entre 5h e 7h da manhã e entre 18h e 22h, períodos em que a população está em deslocamento. Já os furtos ocorrem com maior frequência nos finais de semana, com destaque para o período entre 10h e 11h e das 15h às 20h.
As cidades com as maiores taxas de roubo e furto de celulares são Manaus (2.096,3 casos a cada 100 mil habitantes), Teresina (1.866), São Paulo (1.781,6), Salvador (1.716,6) e Lauro de Freitas, na Bahia (1.695,8). A média nacional é de 461,5 ocorrências por 100 mil habitantes.
Os celulares se tornaram um dos principais alvos do crime patrimonial no Brasil, pois além do valor do aparelho, contêm informações sensíveis dos usuários, incluindo dados bancários e acesso a redes sociais. É uma porta de entrada para golpes e crimes digitais, facilitando a ação de estelionatários.
Expectativas para o projeto
O governo espera que a proposta receba apoio da bancada da segurança pública no Congresso, principalmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçar o compromisso de não permitir que o Brasil se torne uma "república de ladrão de celular".
Caso aprovado, o projeto pode endurecer a legislação contra os receptadores, uma estratégia considerada essencial para reduzir a demanda por aparelhos roubados. No entanto, especialistas apontam que apenas o aumento de penas não é suficiente para coibir esse tipo de crime, sendo necessário também investir em medidas preventivas e no fortalecimento da investigação policial.
Com um mercado paralelo altamente lucrativo e a crescente sofisticação dos golpes virtuais, o combate ao roubo e furto de celulares exige uma abordagem ampla, envolvendo tecnologia, segurança e educação digital para que a população esteja menos vulnerável a esse tipo de crime.
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