Fim do impasse: MP intervém e ônibus voltam a circular nesta quarta

Por recomendação de procurador do Trabalho, prefeitura garantirá o 13º dos funcionários da Faol e motoristas encerram paralisação de 2 dias
terça-feira, 22 de dezembro de 2020
por Adriana Oliveira (aoliveira@avozdaserra.com.br)
Ponto de ônibus vazio em Nova Friburgo nesta terça (Fotos: Henrique Pinheiro)
Ponto de ônibus vazio em Nova Friburgo nesta terça (Fotos: Henrique Pinheiro)

Chegou ao fim, depois de uma tarde inteira de negociações, o impasse entre a concessionária Nova Faol e a Prefeitura de Nova Friburgo que deixou a população inteira sem transporte público durante dois dias, neste início de semana. A situação deve ser normalizada à meia-noite desta terça para quarta-feira, 23.

O impasse envolvia o pagamento de subsídios da prefeitura à concessionária e, por tabela, o décimo-terceiro dos cerca de 450 funcionários da única empresa que explora o transporte público na cidade. Sem o benefício depositado em conta, os motoristas decidiram parar na última segunda-feira, 21, às vésperas do Natal.

Participaram da reunião com o próprio prefeito Renato Bravo representantes da  Faol e do Ministério Público do Trabalho, além de sindicalistas. A direção da Faol pleiteava à prefeitura que repassasse à empresa, em subsídios, pelo menos o valor referente ao décimo-terceiro dos funcionários.  

O fim do impasse teve a participação decisiva do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal. O procurador do Trabalho Fernando Pinaud de Oliveira Junior  assinou  uma recomendação direta ao chefe do Executivo municipal determinando a efetivação dos repasses necessários ao pagamento do décimo-terceiro  dos trabalhadores da concessionária, bem como “a retenção de valores em faturas pendentes de recebimento por parte da empresa”.

A recomendação do MPT considerou a responsabilidade subsidiária do município no pagamento de verbas trabalhistas. O não atendimento da recomendação  poderá ensejar a adoção de medidas pelo Ministério Público do Trabalho.

Fim da gratuidade  aos 60 fica para 2021

Em nota, a prefeitura informou que o chefe do Executivo pediu aos representantes da Faol o retorno imediato ao trabalho, considerando ser um serviço essencial. Entre os pontos abordados na reunião, segundo o governo municipal, foi a obrigatoriedade legal do pagamento do décimo-terceiro salário e demais benefícios trabalhistas.  

Outra questão abordada foi a decisão judicial no caso da representação de inconstitucionalidade no caso da gratuidade para as pessoas com idade de 60 a 65 anos.  A Faol, segundo a prefeitura, anunciou que não dará início à cobrança da tarifa nessa faixa etária neste momento, pois pretende discutir a respeito com o prefeito eleito. 

“A Prefeitura de Nova Friburgo reitera que segue à disposição, tanto da classe trabalhista, como da direção da empresa a fim de solucionar a questão dentro da maior brevidade possível”, informou a nota.

Dois dias sem ônibus

Pelo segundo dia seguido, não se viu um só ônibus nas ruas nesta terça-feira, 22. Milhares de trabalhadores tiveram que recorrer a serviços de aplicativo ou a caronas para chegar ao trabalho. Com a forte procura, mais uma vez os preços cobrados pelos serviços alternativos dispararam.

Enquanto no Palácio Barão de Nova Friburgo se discutia uma solução urgente para pôr fim à paralisação, nas ruas da cidade   população e empresas, especialmente do comércio, amargavam prejuízos financeiros em plena semana do Natal. 

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) do município, Braulio Rezende avaliou que a paralisação foi o auge de todo um processo de dificuldades vivido nos últimos tempos.

“Ao longo dos anos, as condições do transporte público se deterioraram, inclusive com falta de renovação da frota. Agora, com a concessão em suspenso, a situação se agravou e culminou com a paralisação, o que nos deixa bastante apreensivos, como empresários e cidadãos”, afirmou.

Segundo ele, uma paralisação do transporte público na semana do Natal causa grande prejuízo  não só ao comércio, mas também à rotina dos consumidores e ao trânsito na cidade, que piorou sensivelmente com o aumento da quantidade de automóveis nas ruas. Ele observou ainda que o transporte alternativo cobra valores altos e sacrifica ainda mais a população. Nas lojas, relatou, os funcionários vêm se desdobrando para comparecer ao trabalho e lançando mão de caronas, lotadas e mototáxis.

“Todos perdemos com esse impasse. Nova Friburgo, que já teve transporte bem estruturado, enfrenta no momento um problema sério. O transporte público constitui enorme desafio para o próximo governo”, resumiu.

No setor da indústria, os prejuízos não foram tantos quanto os sentidos pelo comércio. Duas das maiores empresas do setor metal-mecânico de Friburgo, a Haga e a Stam não sofreram grandes impactos com a paralisação. A Stam, por exemplo, explicou que  a maioria de seus funcionários moram perto da empresa e vão de carona ou outros meios de transporte.  

Já a Haga apostou na solidariedade. “Uma parte dos nossos funcionários se deslocou a pé para o trabalho, outra parte veio de carona, houve muita solidariedade e outros foram absorvidos por vans que passaram a aceitar o vale-transporte. Com isso, em termos de indústria não houve grande impacto. Na segunda-feira, tivemos um caso de funcionário que não conseguiu trabalhar, mas na terça ele conseguiu um transporte”, disse José Luiz Abicalil, um dos diretores da Haga.  

Johnny, em coletiva, sinalizou jogo duro

Na coletiva realizada com a imprensa pela equipe de transição na segunda-feira, 22, o futuro prefeito, Johnny Maycon, disse que, quando assumir, vai  tomar as medidas necessárias. “Estamos recebendo a questão do transporte público em situação clandestina, com duas audiências de licitação consideradas desertas”, comentou Johnny, que, como vereador, acompanhou de perto a situação.

Ele descartou, por exemplo, a possibilidade de o município voltar a pagar subsídio à concessionária de transporte. “Pelo contrário, o município tem que ser ressarcido dos valores que a empresa já pagou”, disse, acrescentando que o atual governo “não tem cumprido a sua parte como poder concedente”. 

Johnny afirmou ainda que pretende cumprir o decreto legislativo que reduz o valor da passagem. Por fim, garantiu que vai tomar as medidas cabíveis caso a empresa resolva parar de operar. “Se a empresa for embora, já temos um corpo técnico jurídico para lidar com essa situação, caso haja necessidade. Não haverá alternativa que não seja requerer da liminar da Justiça para executar o serviço. Quem sabe com isso tenhamos uma resposta sobre os lucros reais da empresa”, afirmou na coletiva.

Apesar de a paralisação ter apanhado os usuários de surpresa na segunda, a paralisação era uma possibilidade concreta, mediante o não pagamento do 13º no prazo legal. 

Dois anos sem contrato

A concessão precária da Faol, que opera o transporte público da cidade há dois anos sem contrato, é um dos legados mais problemáticos do governo Renato Bravo a serem herdados pelo seu sucessor, Johnny Maycon, logo que assumir o cargo, em 1º de janeiro.

A licitação do transporte público de Nova Friburgo só “saiu do forno” em agosto deste ano, cerca de dois anos após o fim do contrato com a empresa. Nesse período, os ônibus continuaram circulando na cidade com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e a prefeitura para garantir a continuidade do serviço, enquanto o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) avaliasse o edital da concessão do transporte coletivo em Nova Friburgo, que apresentava uma série de inconsistências.

Desde então, dois processos licitatórios foram realizados – em 25 de agosto e 15 de outubro deste ano. Porém, em ambos a licitação foi considerada deserta. Nas duas ocasiões, apenas a empresa Faol enviou representantes, mas não apresentou nenhuma proposta.

De acordo com o edital, a expectativa da Prefeitura de Nova Friburgo é que as atuais cerca de 80 linhas urbanas que atendem a diferentes bairros e distritos do município sejam divididas em dois lotes, que poderão ser operados cada um por uma empresa diferente – ou pela mesma empresa. A outorga mínima do lote 1 era de R$ 5.490.313,92 e do lote 2, de R$ 6.026.398,56, segundo o último pregão realizado.

 

 

 

 

 

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