Na próxima segunda-feira, 5, a direção da Nova Faol entregará o serviço público de transporte coletivo em Nova Friburgo para o município, na pessoa do prefeito Johnny Maycon. A comunicação à Câmara Municipal, datada desta quinta-feira, 1º, é assinada pelo sócio-diretor da empresa, Alexandre Colonese. A partir da notificação, a prefeitura terá 30 dias para assumir a operação de fato.
A Câmara não acusou recebimento do comunicado. Em nota, a casa legislativa esclareceu que o comunicado da Faol foi dirigido, por e-mail, à Comissão de Ordem e Mobilidade Urbana e recebido pelo vereador Max Bill, que a preside, pelo fato de a comissão participar das reuniões para se tentar um acordo. O comunicado, segundo a Câmara, apenas dá ciência aos vereadores sobre a decisão da empresa de notificar a prefeitura. O presidente da Câmara, vereador Wellington Moreira, disse que a casa legislativa não é gestora do contrato e, por isso, a responsabilidade formal é do governo municipal.
Johnny reage em rede social
Em rede social, o prefeito Johnny Maycon tranquilizou a população e disse estar preparado para tomar todas as medidas que forem necessárias para garantir a continuidade do serviço de transporte público em Nova Friburgo. "Não admitiremos em hipótese alguma uma tarifa de R$ 5,90 ao usuário do transporte coletivo, ou qualquer outra covardia praticada contra a nossa população. O que causa maior espanto é o posicionamento dos representantes da empresa, que tem sido muito diferente neste momento quando comparado com a gestão anterior", disse o prefeito. Segundo ele, causa estranheza a empresa não ter tomado nenhuma atitude enérgica no governo passado. "Se a empresa tivesse sido firme lá atrás, a situação já teria sido resolvida", afirmou Johnny, que classificou o serviço prestado hoje pela Faol como "de péssima qualidade".
Faol responde a prefeito
Após o pronunciamento do prefeito, Colonese emitiu a seguinte nota: "O interesse da Nova Faol é praticar a menor tarifa possível; porém, é necessário o entendimento público e dos governantes de que a operação de transporte é custosa. Ou ela terá tarifas altas, que não é benéfico ao nosso cliente, ou ela precisa ter repasse dos órgãos gestores. Isso ocorre no mundo inteiro. Nós entendemos que o passageiro precisa pagar a menor tarifa e ter ajuda do governo, pois, como se trata de uma operação pública, toda a população deve contribuir, e somente com verba pública isso é possível".
O presidente da Comissão de Ordem e Mobilidade Urbana da Câmara, vereador Max Bill, por sua vez, disse ao jornal A VOZ DA SERRA ainda acreditar em um acordo entre as partes. A comissão está atuando como mediadora e, segundo Max, ainda há espaço para negociação.
Os argumentos da Faol
No comunicado à Câmara, a empresa alega “a recusa do poder concedente de resolver a precariedade no serviço público de transporte” e “condições impostas que inviabilizaram um acordo amigável entre as partes”, intermediado pelo Ministério Público. A empresa lembra que o contrato de concessão se encerrou em setembro de 2018 e, “até a presente data, o poder concedente não elaborou edital de licitação nem firmou com a empresa um contrato emergencial”. Diz que “chamou o poder concedente para a resolução do impasse, informando que a empresa, devido à pandemia, não tem transportado passageiros suficientes para atingir o ponto de equilíbrio”.
Ainda segundo a Nova Faol, o município tentou resolver a questão através do auxílio do Ministério Público Estadual, que não se opôs à celebração de contrato emergencial, buscando validá-lo através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Após a apresentação das propostas, o MP informou que deveriam constar as seguintes cláusulas:
Sugestões da Nova Faol:
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Cláusula 1ª: O Município deve garantir o recebimento de receita mensal correspondente, no mínimo, ao transporte de 745 mil passageiros pagantes por mês, ao preço da tarifa contratual de R$ 5,90, como forma de permitir à empresa cobrir os custos operacionais (despesas, custos e inversões).
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Cláusula 2ª: Havendo o aumento de combustível e/ou mão-de-obra, sendo esta decorrente de negociação coletiva ou dissídio coletivo, que interferem diretamente no cálculo da tarifa contratual, fica, desde já, autorizado a concessionária apresentar novo estudo da tarifa, levando em consideração a planilha ANTP.
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Cláusula 3ª: Na hipótese de o poder concedente determinar a cobrança da tarifa de usuário mensal em valor inferior à tarifa contratual mencionada na cláusula primeira (R$ 5,90), e se ocorrer o transporte de passageiros em número inferior a 745.500 passageiros pagantes, o município fica obrigado a realizar o pagamento da complementação até o dia 5 do mês subsequente, de modo a garantir a receita mensal mínima prevista na cláusula 1ª.
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Cláusula 4ª: Fica reconhecido pelo município, para que não haja dúvidas, que o ponto de equilíbrio da concessionária, conforme estudo técnico apresentado, é a tarifa contratual de R$ 5,90 e o transporte mensal de 745.500 passageiros pagantes. Assim, não sendo transportado o número mínimo nem praticado o valor de tarifa contratual, o poder concedente fica obrigado por este contrato a complementar a diferença para que a empresa cubra seus custos (despesas, custos e inversões).
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Cláusula 5ª: Pagamento dos valores que se encontram em aberto, pelo município, correspondente ao Termo de Acordo formulado com a Faol em 8/08/2019, sendo que, na data do pagamento, serão deduzidos o ISSQN devido pela empresa, no valor de R$ 2.026.582,67, que deverão ser acrescidos de correção e multa.
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Cláusula 6ª: Que o Município de Nova Friburgo se obrigue a comprar vale-transporte para seus servidores, a contar de abril de 2021.
Sugestões do município:
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Cláusula 11ª: A Nova Faol se obriga a entregar toda a sua documentação contábil relativa aos exercícios financeiros corridos sem cobertura contratual para exclusivo fim de apuração da real equação econômico-financeira a ser observada na relação jurídico-administrativa enquanto não vier a ser celebrado contrato de concessão.
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Cláusula 12ª: A Nova Faol fica sujeita à fiscalização do disposto nos decretos municipais vigentes relativos à pandemia, imputando penalidade em caso de descumprimento:
a) advertência, em primeira ocorrência;
b) multa, a partir da segunda ocorrência, por eventual descumprimento com progressão por ocorrência sucessiva nos seguintes termos:
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0,05% do faturamento da empresa no mês de ocorrência;
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0,10% do faturamento da empresa no mês de ocorrência;
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e seguintes; 0,15% do faturamento da empresa no mês de ocorrência.
c) o pagamento deve ser efetuado 30 (trinta) dias após a conclusão do procedimento administrativo e comunicação à empresa, sob pena da incidência de juros legais e correção monetária.
Sem acordo com o MP
Ainda segundo a cpmunicação da Nova Faol à Câmara, o município, após receber as sugestões do Ministério Público, “simplesmente impôs condições que inviabilizaram o TAC e fez com o MP deixasse de intermediar uma composição amigável entre as partes”.
A Nova Faol destaca que as propostas apresentadas pela empresa e aceitas pelo MP são “o mínimo para se manter o serviço contínuo, adequado e integral, pois, conforme demonstrado documentalmente, a empresa está deficitária, visto não transportar o número suficiente de passageiros para se atingir o equilíbrio financeiro”.
Ameaça cumprida
Como A VOZ DA SERRA mostrou em diversas reportagens, a última delas na semana passada, a Nova Faol vinha ameaçando devolver a concessão a qualquer momento. O estopim da crise foi o prazo de 180 dias, que teria sido pedido pelo governo Johnny Maycon para assinar um contrato emergencial com a empresa.
“Não tenho mais tempo. Não tenho nem horas. Não vou esperar 180 dias pagando para trabalhar”, disse Colonese ao jornal A VOZ DA SERRA na manhã da última terça-feira, 23, a caminho de mais uma reunião com representantes do governo municipal.
“Já dei três anos para o governo. Não o de Renato Bravo nem o de Johnny Maycon, mas para o município de Nova Friburgo fazer o contrato emergencial, afirmou Colonese.
Segundo o diretor, a empresa hoje é uma prestadora de serviço e está disposta a assinar, de imediato, o TAC com a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Friburgo com “cláusulas razoáveis” e um contrato emergencial para continuar operando dentro da legalidade, por até 180 dias, prazo que a prefeitura terá para lançar uma licitação no setor.
A Secretaria municipal de Governo alegou na época que "os desafios contextuais pressupõem um TAC de até um ano, seguido por um emergencial de até seis meses, tendo assim tempo suficiente para elaborar um edital de licitação a partir do zero, em harmonia com as diretrizes operacionais mais modernas e as perspectivas de mudanças para o transporte coletivo ao longo dos próximos anos, a matriz energética entre elas. Evidentemente, a intenção da prefeitura é concluir todos os processos em menos tempo, mas o Executivo entende que o caminho ideal passa pelo estabelecimento de vínculo formal com a prestadora do serviço através do TAC, durante o qual será elaborado o diagnóstico do serviço do transporte coletivo, que por sua vez norteará a elaboração do edital. De posse de tais informações, obtidas através de iniciativa sem precedente na história desta prefeitura, a realização do contrato emergencial permitirá a abertura de nova concorrência e a aplicação imediata de informações acerca do equilíbrio econômico e da operação de linhas, enquanto cumprem-se os trâmites necessários à conclusão do processo licitatório".
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