As guardas municipais vinculadas às prefeituras do Estado do Rio de Janeiro poderão passar a ser treinadas e equipadas pelo governo estadual, através de um programa de investimento específico para os agentes de segurança municipais. Projeto de lei com essa finalidade foi apresentado pelo deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) e está em análise na Assembleia Legislativa (Alerj).
O objetivo do projeto 3.775/2024 é que sejam concedidos equipamentos, tecnologias, armamentos, bem como treinamentos para os servidores de segurança municipais. De acordo com o deputado Rosenverg Reis, a melhor qualificação e o aprimoramento contínuo das guardas municipais se faz necessário diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com isso, os guardas municipais poderão realizar revistas de lugares suspeitos de tráfico de drogas, quando tiverem relação com sua atuação, que é a proteção de bens e patrimônio dos municípios.
“Com a decisão do STF, é importante que o Governo do Estado do Rio de Janeiro colabore com as prefeituras para que os guardas municipais sejam bem preparados e equipados, para cuidar bem da população fluminense assim como fazem com os bens e o patrimônio público”, justifica Rosenverg.
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