O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, nesta segunda-feira, 18, a realização do primeiro concurso público para o Procon-RJ em mais de 14 anos. A previsão é de que o edital seja publicado até o final deste ano, contemplando 30 vagas imediatas e até 100 para cadastro de reserva.
As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de advogado, analista de proteção e defesa do consumidor, agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade, técnico em informática e executivo público. O valor dos salários pode chegar a mais de R$ 9 mil.
Ao anunciar o concurso, o governador Cláudio Castro destacou a importância da medida: “Estamos fortalecendo a defesa do consumidor no Estado do Rio de Janeiro. O concurso do Procon-RJ vai garantir mais servidores qualificados para proteger os direitos dos cidadãos e ampliar o alcance dos serviços prestados à população fluminense”, disse.
O secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, ressaltou que a reposição do quadro funcional é fundamental para equilibrar as relações de consumo no estado. “Se não tivermos uma interlocução forte entre consumidores e empresas prestadoras de serviços, essa relação se torna desigual. Nosso papel é garantir que os cidadãos tenham suas relações de consumo respeitadas, e o fortalecimento da Sedcon é essencial para isso”, ressaltou Nicola.
Já o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que a entrada de novos servidores representa um avanço para a política pública de defesa do consumidor. “Este concurso é a concretização de um compromisso com a sociedade fluminense. A presença de servidores efetivos dará mais continuidade, eficiência e força à nossa atuação, sempre com o objetivo de proteger o cidadão”, frisou Fonseca.
A realização do concurso marca um novo momento para o Procon-RJ, com impacto direto na qualidade do serviço público. A expectativa é ampliar o atendimento, reforçar ações de fiscalização e intensificar mutirões e iniciativas em defesa do consumidor.
Último concurso foi há 14 anos
No Estado do Rio de Janeiro, a defesa do consumidor ganhou impulso com a criação do Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon-RJ, em 1987. Em 2010, foi encaminhado à Alerj um projeto de alteração do modelo de gestão do Procon-RJ, atribuindo autonomia administrativa e financeira. Em 7 de junho do mesmo ano, foi criada a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.
Já como autarquia, o Procon realizou seu único concurso público em 2012, com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas que definiu um quadro de 181 cargos efetivos. Atualmente, a autarquia apresenta déficit superior a 55% no seu quadro funcional, o que levou o Ministério Público Estadual a recomendar a realização de um novo concurso.
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