Entenda o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas

O novo programa de renegociação de dívidas criado pelo Governo Federal, Desenrola Brasil, pretende famílias, estudantes e pequenos empreendedores a acertas contas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos.

No lançamento do programa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, destacou o ministro.

Objetivos do programa 

• Mobilização nacional com duração de 90 dias

• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas

• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas

• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

Principais frentes

1 - Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas

• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)

• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses

• Início do pagamento em até 30 dias

• Parcelas mínimas de R$ 50

• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online

• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira

• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios

• Margem total cai de 45% para 40%

• Limite de até 5% para cartões consignados

• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais

• Carência de até 3 meses

• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes

• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico

• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe

• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias

• Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres

• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva

• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias

• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

(Agência Brasil)