Os estudantes que pretendem fazer a edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem solicitar isenção da taxa de inscrição. O pedido deve ser feito pela internet, na página do participante até o próximo dia 28. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet.
Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio neste ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.
Poderão pedir a isenção também aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Documentação
Ao fazer a solicitação, os candidatos devem informar o número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos. Devem ainda enviar documentos que comprovem que se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame, tais como: carteira de identidade e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, é necessário acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
Após o prazo de solicitação, o Inep irá analisar os pedidos. Aqueles que não tiverem o pedido de isenção aceito poderão se inscrever normalmente para o exame, pagando a taxa de inscrição, quando for o momento. A data de inscrição ainda não foi definida.
Justificativa
Os participantes que obtiveram a isenção do exame na edição de 2020 e não puderam comparecer às provas, devem apresentar também uma justificativa para poder pleitear a isenção na edição de 2021. O prazo também vai até o próximo dia 28. Segundo o Inep, os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência devem estar sempre legíveis, datados e assinados. A autarquia diz que não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais ou responsáveis.
Entre as justificativas aceitas estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, ser vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital. (Agência Brasil)
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