Decreto revoga rodízio de CNPJs

Toque de recolher das 22h à 5h e funcionamento com restrições estão presentes no novo decreto, que vale a partir dessa segunda, 26
sábado, 24 de abril de 2021
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Henrique Pinheiro)
(Foto: Henrique Pinheiro)

Depois de muita expectativa por parte da população e de empresários friburguenses, a Prefeitura publicou o decreto 972/2021, que determina novas regras para o combate da pandemia da Covid-19 em Nova Friburgo, na tarde deste sábado, 24.

De acordo com o comunicado, os decretos não seguirão mais o bandeiramento por cores e as regras de funcionamento das atividades econômicas funcionarão de acordo com métricas de contágio, internação e óbito pelo Covid-19. O novo decreto não tem prazo de validade, como era estabelecido anteriormente. Só haverá mudança quando o Comitê Operativo de Emergência em Saúde (COE) determinar.

A nova publicação manteve o toque de recolher das 22h às 05h em todo o município e o uso obrigatório de máscaras. Para o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de prestadores de serviço, o documento determina o cumprimento obrigatório de distanciamento entre usuários e funcionários; medidas de barreira higiênica como lavagem das mãos e álcool gel 70%; utilização de máscaras de barreira por funcionários e usuários; protocolo de higienização de superfícies, além de fixação informes para educação sanitária, ventilação natural e limpeza de aparelhos de ar-condicionado, quando existentes.

PODEM FUNCIONAR

  • INDÚSTRIA - até 20% (vinte por cento) da capacidade de produção;
  • COMÉRCIO - das 09h às 21h, com um cliente por funcionário;
  • AUTÔNOMOS E PRESTADORES DE SERVIÇO - 09h às 21h, exclusivamente com agendamento;
  • RESTAURANTES E LANCHONETES - das 7h às 21h, com até 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de ocupação, apenas para clientes sentados;
  • BARES E CONGÊNERES - das 07h às 21h, apenas delivery;
  • BUFFET “SELF-SERVICE” - das 7h às 21h, com até 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de ocupação;
  • SHOPPINGS - das 10h às 22h;
  • AMBULANTES CADASTRADOS - das 7h às 21h;
  • TRANSPORTE COLETIVO - das 06h às 10h e das 17h às 20h na sua integralidade;
  • HOTÉIS - 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de reserva;
  • AUTO ESCOLAS - 50% da capacidade das salas;
  • CURSOS LIVRES - 20% da capacidade das salas;
  • LABORATÓRIOS DE PRÁTICA PROFISSIONAL - 50% da capacidade;
  • INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS - 20% da capacidade;
  • ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS - 20% (vinte por cento) da sua capacidade instalada;
  • CLUBES SOCIAIS E RECREATIVOS - das 06h às 22h, com 20% da capacidade;
  • DRIVE IN - de 07h às 24h, capacidade para 100 carros;
  • ESTÁGIO DE PRÁTICA PROFISSIONAL - 50% da capacidade;
  • ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FICA PROIBIDO: 

  • VISITAÇÃO TURÍSTICA/CULTURAL;
  • CINEMA;
  • DESPORTO COLETIVO;
  • CASAS DE FESTAS E SALÕES SOCIAIS; 
  • ATIVIDADE ARTÍSTICA DE MÚSICOS E/OU DJ EM RESTAURANTES, BARES, CASA DE FESTAS, SALÕES SOCIAIS;
  • EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO.

Ainda de acordo com o decreto, fica suspenso o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas pelo prazo de sete dias.

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