CPI dos Ônibus: leitura do voto do relator é marcada para dia 4

Sessão também contará com os votos dos demais membros
terça-feira, 25 de janeiro de 2022
por Jornal A Voz da Serra
CPI dos Ônibus: leitura do voto do relator é marcada para dia 4

Está prevista para o próximo dia 4 de fevereiro, uma sexta-feira, a sessão pública da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo que vai apresentar o voto da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Transporte) para investigar e apurar responsabilidades contidas no processo administrativo 1.840/2021. O pedido de agendamento foi feito pela presidente da CPI, vereadora Priscilla Pitta (Cidadania), no último dia 5 deste mês. A CPI investiga se houve irregularidades na tentativa da Prefeitura de Nova Friburgo de contratar o Grupo Itapemirim para assumir, por um ano, a concessão do transporte de passageiros por ônibus em Nova Friburgo. 

Segundo o rito, além do conhecimento do parecer do relator, vereador Maicon Queiroz (PSC), caberá aos demais membros da CPI votar contra ou a favor do parecer. Se aprovado o parecer, a CPI encaminhará seus trabalhos finais à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Friburgo para o encaminhamento de acordo com as recomendações propostas, havendo algo de sua competência; ao Ministério Público e/ou à Procuradoria do Poder Executivo, com a cópia da documentação. 

O objetivo é que esses órgãos promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, além de outras instituições da sociedade civil que os membros entenderem oportuno. E, em caso contrário, deverá ser solicitado o  arquivamento da CPI.

De acordo com a assessor jurídica da comissão, o advogado Jorge Gonçalves da Silva, os trabalhos da comissão entram na reta final com esse último ato. “A CPI se encerra com o cumprimento das ações previstas no relatório. Agora é saber se ele foi aprovado para dar sequência ao que o relator propôs ou se será indicado o seu arquivamento”, explicou o advogado.

Em números, a CPI, constituída pelas portarias 2.562 de 14/07/2021 e  2.575 de 05/08/2021, e composta pelos vereadores Priscilla Pitta (presidente), vereador Maicon Queiroz (relator), e Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko e Vanderleia Abrace Essa Ideia como demais membros, realizou sete reuniões internas, cinco oitivas com 13 testemunhas que e resultou em um relatório final com cerca de 50 páginas ao longo de seus 150 dias de trabalho. A sessão, que acontecerá no Plenário Jean Bazet, será transmitida em tempo real pelo canal oficial da Câmara Municipal de Nova Friburgo no YouTube. (Ascom - Câmara Municipal)

 

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