Direcionado a famílias de baixa renda, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garante descontos de até 65% nas contas de luz, de acordo com consumo mensal. Atualmente, ao todo, mais de 11 mil clientes da concessionária de energia elétrica Energisa são beneficiados em Nova Friburgo.
Para ter direito ao desconto nas faturas de energia as famílias precisam estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal. Além disso, é necessário ter renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, ou de até três mínimos no caso de residências que possuam algum morador dependente de aparelho elétrico para manutenção da vida.
“Não é preciso fazer nenhum outro cadastro para obter o desconto na fatura de energia. Se a família estiver inserida no CadÚnico e dentro dos requisitos de renda, já é beneficiada automaticamente”, explica Luciano Lima, gerente de serviços comerciais da concessionária.
No entanto, ao longo de 2022, a Energisa realizou uma busca ativa, por meio do cruzamento de dados e parceria com os centros de referência de assistência social (Cras), identificando mais de três mil famílias de baixa renda, que atendiam aos requisitos da TSEE, mas ainda não recebiam o desconto na conta de energia. Isso acontecia devido a dados desatualizados, seja no sistema do governo ou na base da concessionária de energia elétrica. Para corrigir as inconsistências, a Energisa comparou o cadastro das famílias no Governo Federal com os dados na distribuidora.
Outro motivo que impossibilitava mais famílias de serem beneficiadas pela Tarifa Social era o fato de algumas dessas famílias terem cadastro em algum programa social do Governo Federal, mas não serem o titular da conta. Neste caso, é preciso alterar a titularidade da conta junto à concessionária de energia para que seja enquadrado, automaticamente, na categoria baixa renda. Ou a pessoa beneficiária comprovar que reside junto ao titular da conta, tendo nesse caso que procurar a Energisa.
“É possível a Energisa utilizar os dados disponibilizados pelo Governo Federal, mas as informações cadastradas no CadÚnico precisam ser as mesmas que constam na própria concessionária para que se faça o cruzamento automaticamente. Ou seja, os dados do titular da conta de energia precisam constar no sistema de Governo Federal. Por exemplo, se a família mora em uma casa alugada e a conta de energia está em nome de terceiros, neste caso, a Energisa não tem como cruzar os dados automaticamente, e a pessoa não consegue receber o desconto ao qual tem direito”, reforça Lima. Cerca de sete mil clientes potenciais ainda podem ser cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica em Nova Friburgo.
Como proceder
Se o titular da conta de luz não tiver certeza quanto à situação do seu cadastro, deve comparecer até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com os documentos pessoais e Número de Identificação Social (NIS). “Depois que a checagem de dados for feita, a Energisa fará o mapeamento e se estiver dentro dos critérios para receber o desconto, a família será inscrita no programa Tarifa Social de Energia Elétrica”, reforça Lima, informando ainda que o CadÚnico e o NIS precisam ser renovados a cada dois anos.
Os descontos concedidos pelo programa Tarifa Social variam de acordo com o consumo de energia elétrica mensal de cada família, podendo chegar a 65%. Qualquer dúvida sobre a Tarifa Social ou para atualização do cadastro, o cliente deve entrar em contato com a Energisa pelos canais de atendimento: 0800 032 0196 ou pela Agência Virtual no site, no menu ‘Dados de Acesso’.
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