O Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo emitiu um comunicado através do Diário Oficial Eletrônico em que se posiciona contra as medidas de flexibilização, em decreto do prefeito Renato Bravo.
O CMS lembrou que, em razão da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, por conta da pandemia de Coronavírus, entende-se que as restrições impostas pelo estado e município diante do quadro e devido ao crescimento de casos confirmados em Nova Friburgo (atualmente 222 casos e 21 óbitos), “devemos seguir as orientações de isolamento social”.
O órgão também lembrou que devido a real situação política do momento não se tem certeza da inauguração do Hospital de Campanha (adiado quatro vezes),além do município ter extensão territorial ampla com várias entradas e saídas sem cobertura sanitária. No comunicado, o CMS alerta para a necessidade de reduzir a sobrecarga das Unidades de Saúde – que hoje encontra-se saturada com 100% de sua capacidade ocupada – e de evitar a exposição desnecessária ao risco de contaminação.
“Os indicadores de saúde são o instrumento a ser utilizados no enfrentamento da Epidemia, sendo eles: o quantitativo de leitos de UTI e sua taxa de ocupação, a curva de incidência de novos casos e sua necessidade de achatamento, a estruturação da Rede de Atenção Básica, o pleno funcionamento dos Centros de Triagem, uma estratégia permanente e mais abrangente possível de comunicação sobre as medidas sanitárias necessária, do uso de máscaras e do distanciamento social, a ampliação da capacidade fiscalizatória do Município, entre outros. Qualquer medida de Flexibilização deve ser o resultado de amplo e democrático debate com todos os segmentos da sociedade”, disse o comunicado que logo em seguida reafirmou sua posição “totalmente contra a qualquer tipo de flexibilização neste momento. evite o colapso do sistema de saúde municipal”, que em mais de 70 dias desde o início da pandemia não aumentou a capacidade dos leitos Covid-19, permanecendo com um total de 22 (12 leitos de UTI e 10 de enfermaria).
O Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo recomendou ao Prefeito Renato Bravo a não flexibilização imediata do isolamento social reiterado do princípio constitucional da prioridade absoluta.
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público”.
Por fim, a nota alerta para o evidente aumento da epidemia na cidade, além do número de subnotificações. “O quadro epidemiológico do município se agrava rapidamente, à medida que o Coronavírus começa a atingir a periferia e localidade rural. A subnotificação e a falta de testes nos impedem de saber a verdadeira dimensão e evolução da Covid-19. Considerando a necessidade de achatamento da curva além da estruturação da Rede de Atenção Básica com Pleno funcionamento recomenda-se ao Exm.º Prefeito Municipal de Nova Friburgo Dr. Renato Bravo a manutenção do isolamento social, contra qualquer tipo de flexibilização”.
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