O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira, 20, em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro.
A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, contou com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A promulgação foi declarada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro", disse.
Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming e produtos diversos sofrerão mudanças.
Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
Sinais positivos
As perspectivas de crescimento econômico modesto, porém constante, no primeiro semestre de 2024, somadas à aprovação da reforma tributária na Câmara e no Senado são bons sinais para o Estado do Rio de Janeiro, acredita o empresário friburguense, Antonio Carlos Celles Cordeiro, presidente do Conselho Empresarial de Agronegócios, Alimentos e Bebidas da Federação das Indústrias do Estado (Firjan), que promoveu sua última reunião do ano no início de dezembro, na sede da instituição.
“A projeção para o próximo ano é boa. Esperava-se uma situação mais difícil do que a que enfrentamos em 2023, um ano de trabalho duro, mas existe a possibilidade de um bom período daqui para a frente com a aprovação da reforma tributária”, comentou.
Além de apresentar as projeções para 2024, a reunião teve o objetivo de celebrar o ano positivo de atuação do Conselho junto às esferas governamentais executivas e legislativas. No período, o Conselho teve destaque em participações institucionais, entre elas na assinatura do termo de cooperação entre Firjan e Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), nos grupos de trabalho de Pesca e Agricultura da Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar e no do Selo Arte do Fórum Permanente da Assembleia Legislativa (Alerj).
Também teve participação institucional no Conselho Nacional de Agronegócio, no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável, no Programa de Inovação Tecnológica para o Agronegócio no Rio de Janeiro e na Comissão Estadual de Desenvolvimento de Economia do Mar.
Em 2024, a agenda do Conselho prevê a manutenção do estreitamento das relações com as secretarias estaduais e com a Alerj, maior aproximação com o Fórum Estadual de Reitores para planejamento de ações conjuntas, participação nas câmaras, comitês, fóruns e outras assembleias de discussão sobre o agronegócio e as indústrias de alimentos e bebidas, atuação em defesas de interesses nas esferas executiva e legislativa relacionadas ao setor, retomada da execução da segunda fase do diagnóstico do agronegócio fluminense, além de atualização de demandas e levantamento de assuntos de pauta com os conselheiros.
Participaram do encontro os subsecretários estaduais Marina Esteves, da Secretaria de Desenvolvimento; Felipe Brasil, de Agricultura; e Felipe Peixoto, de Energia e Economia do Mar, assim como gestores das entidades vinculadas à agricultura e assessores de alguns deputados estaduais, que contribuíram para os pleitos defendidos pelo Conselho. Os subsecretários ratificaram, em suas falas, o compromisso com as iniciativas e políticas para o desenvolvimento do estado e o apoio aos trabalhos da Firjan e seus conselhos.
À reunião do Conselho também compareceram Márcio Fortes, assessor de Relações Institucionais da Firjan; Rodolfo Tavares, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj); Sílvia Lantimant, coordenadora da Câmara de Alimentos do Conselho do Agronegócio da Firjan, além de técnicos e empresários do setor.
(Fontes: Agência Brasil e Firjan)
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