A Comissão Especial da Alerj que analisou o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel aprovou nesta quinta-feira, 17, por unanimidade, com 24 votos favoráveis, relatório pela admissibilidade da denúncia e a consequente autorização para prosseguimento do processo pela prática de crime de responsabilidade. A denúncia é baseada em supostos desvios financeiros cometidos por Witzel na área da saúde, sobretudo junto a Organizações Sociais de Saúde (OSs) e na construção de hospitais de campanha para o combate à pandemia de coronavírus. O parecer da comissão será publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira e o projeto de resolução sobre o tema deverá ser votado em plenário até a próxima semana.
Caso dois terços dos parlamentares - o equivalente a 47 deputados - votem favoravelmente ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do estado e Witzel será afastado por 180 dias após a formação de um tribunal misto de julgamento - composto por cinco deputados e cinco desembargadores - que realizará o trâmite final do processo.
A reunião desta quinta ocorreu de forma semipresencial e em conformidade com os protocolos de segurança por conta da pandemia. O encontro foi comandado de forma virtual pelo presidente da comissão, deputado Chico Machado (PSD), que não pode estar presencialmente no plenário por estar se recuperando da Covid.
A comissão foi formada por 25 deputados de cada um dos partidos que compõem a Alerj. Além de Chico Machado e Rodrigo Bacellar, todos os outros 22 integrantes da comissão presentes à sessão foram favoráveis ao relatório. São eles: Luiz Paulo (PSDB), Enfermeira Rejane (PcdoB), Dionísio Lins (PP), Renan Ferreirinha (PSB), Carlos Macedo (REP), Márcio Canella (MDB), Val Ceasa (Patriotas), Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Subtenente Bernardo (PROS), Brazão (PL), Marcus Vinícius (PTB), Léo Vieira (PSC), Alexandre Freitas (Novo), Eliomar Coelho (PSol), Marcos Abrahão (Avante), Marina Rocha (PMB), Valdecy da Saúde (PTC), Bebeto (Pode), Dr. Deodalto (DEM), Welberth Rezende (Cidadania) e Gustavo Schmidt (PSL). O deputado João Peixoto (DC) não participou da reunião – sendo o único que não votou - porque está licenciado devido a um problema de saúde.
Relatório
O relatório de 77 páginas, elaborado por Rodrigo Bacellar e lido na íntegra por ele durante a reunião, teve como base a denúncia de crime de responsabilidade por corrupção na área de saúde protocolada, no dia 27 de maio, pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Para esclarecimento das denúncias, a comissão juntou documentos públicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Ministério Público Federal, além de solicitar dados à Comissão Especial da Alerj que acompanha a situação fiscal do estado durante a pandemia de coronavírus, e analisar a defesa de Wilson Witzel entregue à comissão no dia 2 de setembro.
Em seu parecer, Bacellar ressalta que todo o tempo se preocupou em não fazer juízo sobre a condenação ou absolvição do governador. De acordo com o parlamentar, os documentos mostram irregularidades e prejuízos ao erário público durante a prestação de serviços das organizações sociais Unir Saúde e Instituto Iabas. “Como se depreende dos fatos narrados, não é preciso muito esforço argumentativo para se concluir que a fraude em contratos administrativos e o prejuízo de milhões aos cofres públicos nada tem de honroso, probo ou digno e muito menos se norteia pela busca do interesse público, configurada em tese, portanto, a prática de crime de responsabilidade”, afirma ele no relatório. Ainda segundo o documento, “os fatos demonstram a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça”.
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